FdR espera relatório da Grant Thornton sobre 209 milhões pedidos

O Fundo de Resolução (FdR) está a aguardar o relatório do novo agente de verificação, a Grant Thornton (que substituiu a Oliver Wyman), para recusar o pedido de 209,2 milhões de euros feito pelo Novobanco, relativo ao exercício de 2021. A questão é importante porque só a partir da receção desse relatório (e da mais do que provável, e anunciada, recusa do FdR)é que o Novobanco pode levar mais esta discórdia para o Tribunal Arbitral.

Mark Bourke – o novo CEO, mas que ainda aguarda a luz verde do supervisor para a função – revelou esta semana que a última chamada de capital de 209,2 milhões, feita pelo Novobanco ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (CCA) deverá seguir para Tribunal Arbitral, somando-se a outros valores em disputa. “Provavelmente seguirão o mesmo caminho [Tribunal Arbitral]”, disse Bourke. O pedido de uma nova injeção de capital de 209 milhões ao FdR, relativa a 2021, ano em que o banco lucrou 184,5 milhões, foi feita na apresentação de resultados anuais do banco então liderado por António Ramalho. Mas pouco mais de uma hora depois de o banco confirmar o pedido, o FdR foi peremptório ao dizer que “não é devido qualquer pagamento” referente a 2021.

O então CEO, António Ramalho, já admitia, em março, que o valor poderia originar uma nova divergência com o FdR. O Novobanco justificou o pedido ao FdR com vários motivos. Em boa parte, nestes 209,2 milhões estão os 116 milhões relativos ao impacto no capital da provisão para o IMI a pagar e que foi agravado no OE2021. Ora o FdR não aceita que o custo resultante da provisão seja elegível para o CCA. O banco diz que se esses 116 milhões forem pagos, o impacto em capital é de 50 pontos base. O caso está pendente de esclarecimento das autoridades fiscais.

Mark Bourke disse ainda que no que respeita ao valor solicitado ao FdR, relativo ao exercício de 2020, subsistem duas divergências entre o Novobanco e o Fundo relativamente “à provisão para operações descontinuadas em Espanha” e à “valorização de unidades de participação [fundos de reestruturação], que estão sujeitos a uma decisão arbitral”, de 165 milhões. “Neste momento há um número de processos de arbitragem que não estarão concluídos até 2023”, destacou Mark Bourke. O tribunal está a analisar o impacto da venda da sucursal em Espanha, a reavaliação das participações do banco nos fundos de reestruturação e ainda a adesão, em 2020, ao regime dinâmico da IFRS 9. As principais disputas são assim relativas à provisão para o fim da operação em Espanha (147 milhões de euros), à aplicação do regime transitório da IFRS 9 (162 milhões) e à avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação (18 milhões).

No caso da disputa relativa à venda do Novo Banco Espanha ao Abanca, a Deloitte, numa das auditorias, detalhou que está relacionada com “um desfasamento temporal” entre o ano do registo da venda (e da redução dos ativos ponderados pelo risco) e o ano do registo das perdas inerentes à venda”. Face ao desfasamento temporal, “as perdas registadas em 2020 contribuíram em 147 milhões para o montante do pedido de capitalização do Novobanco, mas o correspondente efeito positivo em capital resultante da venda, que neutralizaria substancialmente o impacto no pagamento, só se refletiu em 2021”, explica a Deloitte.

O FdR conseguiu uma vitória no processo sobre a aplicação do regime contabilístico IFRS9. Em causa está um litígio de 169 milhões de euros, valor que o fundo teria de pagar ao banco caso tivesse perdido na justiça. Já o Novobanco conseguiu reaver os 112 milhões retidos pelo então ministro das Finanças, João Leão, com o argumento de que era preciso “o devido esclarecimento” por o banco por não ter aplicado “a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados”. O Novobanco decidiu exigir juros de mora ao fundo devido ao atraso no pagamento da tranche de 112 milhões referente ao pedido de capital pelo exercício de 2020, como avançou o Jornal Económico.

O Novobanco já recebeu um total de 3,4 mil milhões de euros em injeções, de um teto máximo de cerca de 3,89 mil milhões de euros. Mark Bourke garantiu aos analistas que o banco vai continuar a execução de medidas para cumprir os requisitos de capital no futuro.