Apesar de cerca de 21 mil funcionários públicos estarem em teletrabalho, o Estado não recebeu, até ao momento, qualquer pedido de pagamento da compensação relativa às despesas adicionais decorrentes desse regime. Desde 1 de maio que o Código do Trabalho diz que pode ser fixado entre o empregador e o trabalhador um valor para esse apoio, sem ser preciso que este último apresente faturas, o que deverá ser aplicado à Administração Pública. Não é certo, contudo, quando tal acontecerá. O Governo atira a questão para a revisão do acordo de carreiras gerais que será feita no horizonte da legislatura, mas os sindicatos alertam que esperar até 2026 “é muito tempo”. “Não há razão nenhuma para haver trabalhadores a duas velocidades”, defende José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), referindo-se às diferenças entre os trabalhadores do privado e os do sector público.
Estado sem pedidos para pagamento de despesas de teletrabalho
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Apesar de cerca de 21 mil funcionários públicos estarem em teletrabalho, o Estado não recebeu, até ao momento, qualquer pedido de pagamento da compensação relativa às despesas adicionais decorrentes desse regime. Desde 1 de maio que o Código do Trabalho diz que pode ser fixado entre o empregador e o trabalhador um valor para esse apoio, sem ser preciso que este último apresente faturas, o que deverá ser aplicado à Administração Pública. Não é certo, contudo, quando tal acontecerá. O Governo atira a questão para a revisão do acordo de carreiras gerais que será feita no horizonte da legislatura, mas os sindicatos alertam que esperar até 2026 “é muito tempo”. “Não há razão nenhuma para haver trabalhadores a duas velocidades”, defende José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), referindo-se às diferenças entre os trabalhadores do privado e os do sector público.
