A decisão do Supremo Tribunal de suspender as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base no pressuposto de que o Congresso devia ter sido ouvido sobre a matéria e votado pela sua efetivação, “é uma boa notícia”, mas só “se se concretizar”, disse ao JE o presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro. “É um sinal positivo transmitido aos mercados; esperemos que não seja só uma intenção ou que não seja contornada por outras medidas”. Prevalece, portanto, algum ceticismo face à possibilidade de as tarifas pura e simplesmente desaparecerem para o mesmo lugar de onde inesperadamente surgira
Para Luís Miguel Ribeiro “houve um arrefecimento das exportações, a Europa voltou a ser o que compensou depois de, para os Estados Unidos, haver uma quebra enorme, situação que nos deve preocupar. Estamos dependentes de alguns países da Europa. Aquilo que dizemos há muitos anos – precisamos de diversificar mercados – continua a não ser uma solução para termos alternativas para as nossas exportações. Precisamos de nos preocupar com a balança comercial, com a diversificação de mercados e com aquilo que é hoje a instabilidade dos mercados e a forma como nos podemos preparar para fazer face a essa instabilidade”. E o dirigente da AEP deixa um conselho: “quanto mais forte estivermos, quanto menos burocracia existir no país, quanto melhores condições existirem para as empresas, melhor preparados estaremos para enfrentar as condições de instabilidade
Pouco depois de a decisão do Supremo ser conhecida, na passada sexta-feira, Trump, acusou os juízes de serem "antipatrióticos e desleais" para com a Constituição norte-americana e adiantou que iria contestá-la. "Vou assinar uma ordem para impor uma tarifa global de 10% ao abrigo da Secção 122, além das nossas tarifas normais já em vigor", anunciou em conferência de imprensa. A Secção 122 da Lei do Comércio de 1974 concede ao presidente norte-americano o poder de aplicar uma "sobretaxa de importação temporária" até 15% no caso de défices "grandes e graves".
Ou seja, para já, a decisão do Supremo acaba por implicar um aumento global das tarifas – ficando o mundo a observar ‘da bancada’ a luta interna de poderes entre a Casa Branca e o Supremo Tribunal a federação. Ao contrário das tarifas anteriores impostas por Trump, as novas taxas agora anunciadas só podem vigorar por um máximo de 150 dias, a menos que o Congresso aprove uma prorrogação desse prazo.
O presidente reagiu assim à decisão do Supremo Tribunal, que invalidou as tarifas impostas por Donald Trump no último ano. Os juízes consideraram que Trump não tem autoridade para impor tarifas abrangentes alegando autoridade económica de emergência. "Na minha opinião, o Tribunal foi influenciado por interesses estrangeiros e por um movimento político muito mais pequeno do que as pessoas imaginam", afirmou Trump, que insistiu que tarifas impostas vão manter-se em "pleno efeito", admitindo que não é claro se a sua administração vai ter de reembolsar ou não as empresas que pagaram até agora as tarifas impostas no último ano. O presidente norte-americano admite que esta questão vai provocar uma longa batalha judicial – mas, segundo analistas citados pela imprensa norte-americana, se se verificar que o reembolso tem de ser feito, os cofres da federação podem ser delapidados em cerca de 120 mil milhões de dólares.
