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Decisões do Tribunal Constitucional marcam pré-eleições de setembro

O primeiro-ministro de SãoTomé e Príncipe, Américo Ramos, foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional como novo presidente do ADI, uma ambição declarada no final de 2025.

Foi também no ano passado, em janeiro, que se tornou Chefe de Governo, depois de Carlos Vila Nova ter afastado Patrice Trovoada do cargo, que desde então dirigia a partir do exterior o partido fundado pelo pai, Miguel Trovoada, em 1994.
Américo Ramos foi governador do Banco Central e titular da pasta das Finanças em dois governos ADI. Com a ala que se opunha à direção de Trovoada, organizou um congresso extraordinário onde se proclamou novo líder do partido, isto depois de o TC ter ordenado, no final de maio, a constituição de uma Comissão Ad Hoc para a realização desse encontro.
O acórdão que o reconhece foi divulgado dois dias a seguir às presidenciais e em vésperas das eleições internas do ADI, às quais Trovoada previa concorrer.
O documento é assinado por quatro dos cinco juízes conselheiros do TC, eleitos em fevereiro deste ano pela Assembleia Nacional, já com Abnildo d’Oliveira, antigo membro do ADI, como presidente. Isto na sequência da destituição de Celmira Sacramento e da revogação da lei interpretativa relativa do sistema judicial aprovada em 2023. Apenas Jonas Gentil, vice-presidente do TC, não assina o documento. OJE soube que o jurista e professor universitário foi excluído deste e de outros casos desde que pediu escusa do projeto que anulou o acórdão que resultou na restituição da Cervejeira Rosema à Ridux, sociedade do empresário angolano Mello Xavier, anteriormente na posse dos irmãos Nino e António Monteiro.

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