Num contexto de fragmentação comercial e novas barreiras alfandegárias, Rita Leandro Vasconcelos, sócia da Pérez-Llorca, defende que o domínio da regulação internacional é um fator crítico para a segurança e competitividade das empresas nacionais.
“As tensões geopolíticas globais – como rivalidades entre grandes potências, conflitos regionais ou alterações nas cadeias de abastecimento – tornam a realização de transações internacionais mais complexa. Há uma tendência protecionista, acompanhada de mais regulação. Esse quadro impõe uma maior necessidade de avaliação atempada das regras aplicáveis aos investimentos e trocas internacionais para garantir segurança jurídica e previsibilidade”, diz a sócia da Pérez-Llorca.
As normas internacionais como as da Organização Mundial do Comércio (OMC), tratados bilaterais e multilaterais, bem como o direito da UE moldam o ambiente em que empresas e Estados operam, influenciando decisões estratégicas de entrada no mercado, proteção de sectores sensíveis e conformidade com regras de comércio e investimento.
“A onda de protecionismo refere-se ao reforço de medidas estatais que visam proteger economias nacionais de concorrência estrangeira, respondendo a preocupações de segurança, perda de empregos ou desequilíbrios comerciais”, explica Rita Leandro Vasconcelos. No plano jurídico, esta tendência manifesta-se através de instrumentos como barreiras tarifárias ou reforço de controlos de investimento estrangeiro. “A União Europeia, que defende (e bem) comércio livre e acordos internacionais, também tem vindo a fortalecer as suas regras, com destaque para o Regulamento das Subvenções Estrangeiras, que se destina a evitar distorções causadas por subsídios de países terceiros, e o Regulamento do Investimento Direto Estrangeiro, cuja alteração esperamos a todo o momento”, acrescenta.
Sobre os principais objetivos do controlo de concentrações no direito da concorrência da UE e o que se espera no futuro, a especialista não tem dúvidas: “O controlo de concentrações tem por objetivo evitar que fusões ou aquisições deem origem a um impedimento significativo a uma concorrência efetiva, nomeadamente, através da aquisição de uma posição dominante”.
