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Complexidade e instabilidade fiscal complicam

A complexidade e instabilidade fiscal complicam a angariação de investimento estrangeiro para Portugal, tornando-se difícil explicar algumas das suas peculiaridades aos investidores, que frequentemente se afastam de projetos pela falta de previsibilidade.

Há bons exemplos que mostram os ganhos possíveis com mais estabilidade neste capítulo, mas o trabalho a fazer ainda é longo. O painel sobre ‘O papel da política fiscal para atrair investimento’ na Advisory Summit 2025, sublinhou a dificuldade em explicar alguns aspetos da realidade fiscal portuguesa a possíveis investidores, o que acaba por dificultar a angariação desse investimento. À cabeça, a questão das derramas no IRC é paradigmática, apontaram Dinis Tracana, sócio da área de Fiscal da PLMJ, Francisco Cabral Matos, sócio da Vieira de Almeida e Rita Vaz, partner da EY Tax. Além disso, estes especialistas apontaram as alterações constantes nos incentivos fiscais assim como a incapacidade da Autoridade Tributária para lidar com pedidos de informação vinculativa para investimentos que podem tornar-se altamente relevantes para o país. JB

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