Combate à fraude fiscal “está comprometido”

O combate à fraude fiscal e aduaneira está comprometido. O diagnóstico é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que aponta a “degradação” da capacidade investigadora e cobradora do Fisco. Ao JE, o presidente do STI diz que “a máquina está praticamente em piloto automático” e reitera a exigência de reforço dos recursos humanos e valorização das carreiras; modernização dos sistemas de informação e dos meios operacionais. Gonçalo Rodrigues reclama a implementação de uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal.
Trabalhadores dos impostos querem ter um papel decisivo na diminuição da economia paralela e fazem uma avaliação negativa de Helena Borges à frente da máquina fiscal desde 2015, que vai passar a ser liderada pelo até aqui subdiretor-geral Mário Campos.
As reivindicações constam de uma lista do STI que o seu líder irá apresentar ao novo diretor-geral, a quem será salientada a necessidade de “recentrar” a organização na sua principal missão: combater a grande fraude e evasão fiscais.
O combate à fraude fiscal e aduaneira está comprometido”, diz Gonçalo Rodrigues. Para este responsável, a AT pode “ser uma ferramenta útil ao Ministério Público no combate à criminalidade económica nacional e transfronteiriça e ter um papel decisivo na diminuição da economia paralela”. Um apelo que vai ao encontro dos mais recentes números da economia não registada que representou quase 35% do PIB português em 2022, o valor mais elevado da série analisada pela Faculdade de Economia do Porto.
“Se todos pagarmos a nossa parte, todos pagaremos menos e será mais fácil baixar impostos”, defende o presidente do STI, considerando que não há uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal: “talvez no papel — mas não de forma clara, unificada ou facilmente interpretável. O que existe é um conjunto disperso de planos e instrumentos, sobretudo dentro da AT, que na prática não têm a coerência, visibilidade pública ou articulação interinstitucional que uma verdadeira estratégia nacional exigiria”.
Gonçalo Rodrigues aponta que as atuais limitações operacionais e procedimentais levam muitos trabalhadores a sentir que a capacidade de investigação e inspeção da AT ficou “significativamente condicionada”.