Depois de passado pelo parlamento o Programa de Governo, e respetiva moção de confiança, na quinta-feira (4 de julho), o Governo Regional da Madeira enfrenta um novo desafio na busca de apoios para a aprovação da proposta de Orçamento Regional para 2024, que deve ser entregue ao parlamento esta segunda-feira depois de na passada sexta-feira o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, se ter reunido com os partidos. A discussão na Assembleia ocorre entre 17 e 19 de julho. A votação ocorre a 19 de julho.
A confirmação da entrega do Orçamento pelo executivo regional esta segunda-feira foi transmitida pelo presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues, na reunião da Conferência dos Representantes dos partidos, que se realizou na passada quinta-feira.
"O Orçamento já é conhecido pelos deputados e deputadas, embora seja atualizado em função dos acertos deste novo Programa de Governo. Existe uma necessidade absoluta para a Madeira ter um orçamento rapidamente em vigor, por isso urge esta urgência de apreciação e de votação do Orçamento e Plano de Investimentos, sobretudo a sua entrada em vigor, para produzir efeitos logo que possível na vida dos madeirenses", disse José Manuel Rodrigues.
A aprovação do Orçamento Regional deve revelar-se mais fácil quando comparado com o Programa de Governo já que o líder do Chega Madeira, Miguel Castro, admitiu viabilizar o Orçamento, o que seria suficiente para o documento passar no parlamento.
Após a reunião de sexta-feira com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, o responsável do Chega na Região considerou que existia Orçamento para as medidas que o partido entendia serem fundamentais para a Região Autónoma da Madeira.
"[...] Se este Orçamento contiver as medidas que o Chega acha fundamentais para os madeirenses e porto-santenses, irá votar favoravelmente", disse Miguel Castro.
O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, saiu da reunião com Rogério Gouveia, dizendo que não havia hipótese de a força partidária votar favoravelmente a proposta de Orçamento que será apresentada pelo executivo madeirense no parlamento.
O executivo já conta com 19 votos favoráveis do PSD e dois do CDS-PP, partidos que têm um acordo parlamentar que prevê a aprovação do Orçamento.
Se os deputados do Chega que se abstiveram na votação do Programa de Governo votarem a favor do Orçamento, serão contabilizados 24 votos a favor, o número mínimo que permite atingir maioria no parlamento.
Recorde-se que na votação do Programa de Governo, e respetiva moção de confiança, registaram-se 22 votos favoráveis (19 do PSD, dois do CDS-PP, e um do PAN), quatro abstenções (três do Chega e uma da Iniciativa Liberal), e 21 votos contra (11 do PS, nove do JPP, e um do Chega).
O executivo regional apresentou uma proposta de Orçamento Regional para 2024, em janeiro, para ser discutida em fevereiro na Assembleia da Madeira. O debate já tinha data marcada mas as buscas judiciais ocorridas em janeiro, onde o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido, alteram o panorama político regional.
Isto levou a que o PAN retirasse o apoio parlamentar ao executivo PSD/CDS-PP fazendo com que deixasse de existir maioria absoluta na Assembleia Legislativa.
Na sequência destes eventos surgiram moções de censura por parte do PS e do Chega.
Pelo meio, Albuquerque renunciou à presidência do executivo e no final quer as moções de censura como a proposta de Orçamento Regional para 2024 acabaram por cair e não foram discutidas no parlamento.
A Madeira foi para eleições antecipadas a 26 de maio num ato eleitoral vencido pelo PSD.
Orçamento apresentado em janeiro era o mais elevado de sempre
A proposta de Orçamento para 2024, que foi entregue em janeiro, apresentava o valor mais elevado de sempre, com receitas e despesas de 2,238 milhões de euros, mais 200 milhões de euros face ao ano anterior.
Essa proposta previa receitas de 440,2 milhões de euros de impostos diretos e 783,7 milhões de euros de impostos indiretos, o que representava subidas face ao ano anterior de 379 e 677,2 milhões de euros.
No IRS, o executivo previa arrecadar 238 milhões de euros e no IRC a receita estava estimada em 202,2 milhões de euros. Comparado com o ano anterior existiria uma quebra no IRS que nesse ano se situou em 240 milhões de euros mas o executivo esperava um crescimento no IRC (138,7 milhões de euros).
No ISP a proposta de Orçamento, apresentada em janeiro, previa 48 milhões de euros, e no IVA estavam previstos 601,8 milhões de euros. A previsão o executivo indicava para um crescimento face ao ano anterior onde estavam previstos 51,5 milhões de euros e 511,6 milhões de euros.
Em impostos indiretos estava prevista uma receita de 783,7 milhões de euros em 2024 quando no ano anterior estava fixado em 677,2 milhões de euros.
Nas despesas, em termos de Secretarias Regionais, o maior montante iria para as Finanças com 538,9 milhões de euros.
A presidência do Governo da Madeira levaria 2,1 milhões de euros, a Educação, Ciência e Tecnologia levaria 476,4 milhões de euros), Economia, Mar e Pescas (63,8 milhões de euros), Saúde e Proteção Civil (454,3 milhões de euros), Turismo e Cultura (51,6 milhões de euros), Agricultura e Ambiente (80,5 milhões de euros), Equipamentos e Infraestruturas (462,6 milhões de euros), Inclusão e Juventude (92,1 milhões de euros). A Assembleia Legislativa da Madeira levava 15,2 milhões de euros.
No Orçamento de 2023, a presidência do executivo madeirense teve 3,4 milhões de euros, a Assembleia da Madeira (14,5 milhões de euros), Finanças (535,3 milhões de euros), Economia (130,2 milhões de euros), Saúde e Proteção Civil (456,1 milhões de euros), Educação, Ciência e Tecnologia (448,2 milhões de euros), Turismo e Cultura (44,5 milhões de euros), Inclusão Social e Cidadania (48,1 milhões de euros), Ambiente, Recursos Naturais, e Alterações Climáticas (25,4 milhões de euros), Mar e Pescas (11,5 milhões de euros), Agricultura e Desenvolvimento Rural (50,5 milhões de euros), Equipamentos e Infraestruturas (302,6 milhões de euros).
