A reunião entre o primeiro-ministro e a CGTP a propósito do pacote laboral marcada para esta quarta-feira foi novamente adiada, devendo assim realizar-se na semana seguinte, a 20 de janeiro. Entretanto, a central sindical entregou esta terça-feira no Palácio de S. Bento mais de 190 mil assinaturas de trabalhadores a rejeitarem a proposta do Governo, em mais uma demonstração da posição da população relativamente a este assunto.
É a segunda vez que o encontro é adiado, depois de estar inicialmente marcado para dia 7 de janeiro. De acordo com a Lusa, que coloca agora a data do encontro no próximo dia 20, o adiamento deveu-se a “motivos de agenda”, sendo que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, também estará presente.
Ao JE, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, reforça que o encontro servirá para mostrar novamente ao Governo a rejeição ampla pela sociedade da proposta de reforma laboral, tal como havia procurado já fazer noutras ocasiões. Na semana passada, o líder sindical havia já indicado ao JE que iria exigir ao Executivo que “responda àquilo que é a vontade da maioria”, ou seja, que deixe cair as alterações propostas.
Na mesma linha, a CGTP tinha marcada para esta terça-feira nova ação, desta feita com uma manifestação em Lisboa a iniciar na Praça Luís de Camões até ao Palácio de S. Bento. Lá, a central sindical entregou um abaixo-assinado a pedir ao Governo que abandone a reforma, contando para isso com mais de 190 mil assinaturas de trabalhadores a rejeitarem o pacote.
“São já muitas mais de 190 mil assinaturas de trabalhadores que rejeitam este pacote laboral. Vamos dar seguimento à voz que os trabalhadores deram no passado 11 de dezembro na grande greve geral e fazer aquilo que os trabalhadores esperam da CGTP, que é dar continuidade à luta”, explicou Tiago Oliveira.
Segundo o líder sindical, o elevado número de assinaturas “denota a rejeição muito grande da sociedade a este pacote laboral”.
“Ao colocarem a sua assinatura neste documento, os trabalhadores não estão a dizer que querem alterar uma ou outra matéria. Não, exigem a retirada deste pacote laboral. […] Portanto, o primeiro-ministro terá de tirar a ilação que já deveria ter tirado no dia 11”, rematou.
Recorde-se que o Governo decidiu avançar no ano passado com uma “profunda” revisão da lei do trabalho, propondo alterações a mais de cem artigos. O Executivo afirmava, à altura, pretender flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos” de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”, explicou Palma Ramalho, ministra do Trabalho.
O anteprojeto foi aprovado em Conselho de Ministros em julho, mas a oposição sindical não se fez esperar e culminou mesmo numa greve geral a 11 de dezembro, a primeira no país em 12 anos. Dias antes, o Executivo avançou com uma contraproposta à UGT, onde deixava cair algumas das medidas mais polémicas.
Em vez da possibilidade de os trabalhadores comprarem dois dias adicionais de férias, o Governo optou pela reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, que foram retirados no período da troika, uma matéria que já estava a ser discutida com os sindicatos da função pública.
Por outro lado, o Executivo também abandonou a simplificação dos despedimentos por justa causa nas médias empresas, além da redução para metade as horas de formação obrigatórias a que o trabalhador tem direito nas microempresas e da obrigatoriedade de apresentar um atestado médico logo no regresso ao trabalho para as trabalhadoras terem direito à dispensa diária de duas horas para amamentação. Este último ponto foi dos que mais discussão na sociedade civil gerou, sendo que o Governo manteve na contraproposta os dois anos como limite para esse direito.
Ainda assim, a posição da CGTP mantém-se clara: a proposta de reforma laboral é para deixar cair, dada a rejeição ampla dos trabalhadores e os efeitos que as alterações sugeridas teriam na sua vida profissional.
