O Governo já revelou em traços gerais alguns contornos do novo investimento para a Defesa, mas ainda há muito por saber sobre os quase 6 mil milhões de euros deste pacote, que está integrado no Safe (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa) – desde logo, o impacto económico previsto para Portugal.
O ministro da Defesa, Nuno Melo, revelou no início de dezembro que a Marinha seria brindada com novas fragatas, o exército receberia veículos de combate e a Força Aérea satélites e drones, estando ainda prevista a compra de munições e sistemas antiaéreos, entre outros. Esse material, adiantou o ministro, vai ser encomendado a empresas de seis estados-membros (Alemanha, Bélgica, Espanha, Finlândia, França e Itália), mas ainda estão por conhecer as empresas que vão fornecer esse material até 2030. E não é claro se haverá alguma empresa portuguesa envolvida no fornecimento desse material.
Por outro lado, o Governo garante que as escolhas feitas tiveram em conta contrapartidas que pudessem significar um “retorno para a economia e o envolvimento da indústria nacional”. E deu como exemplo o investimento previsto para o Arsenal do Alfeite, que vai garantir a manutenção das novas fragatas. Só que não há ainda qualquer indicação sobre o dinheiro previsto para este projeto ou quanto emprego vai ser criado, por exemplo.
Nuno Melo sinalizou ainda a criação de uma fábrica de munições, uma unidade para produzir e manter veículos blindados; e outra para construir satélites. Para já, porém, ainda não é conhecido o montante previsto para esses projetos. Também não se sabe se essas novas fábricas vão pertencer ao Estado ou a empresas, se haverá envolvimento de empresas nacionais e qual é o calendário para essas obras.
Quem escolheu os projetos? E quem os vai acompanhar?
Para lá do dinheiro envolvido, há ainda outras questões por responder. Primeiro, uma equipa técnica ficou responsável por preparar a candidatura de Portugal ao pedido de financiamento do Safe, tendo escolhido os projetos, mas não se sabe a composição dessa equipa. Para já, no entanto, conhecem-se as entidades que estiveram representadas, incluindo os diferentes ramos das Forças Armadas, direções-gerais do Ministério da Defesa e o idD Portugal Defense – sociedade de capitais públicos com tutela conjunta dos Ministérios da Defesa e das Finanças.
Depois, o Governo anunciou uma estrutura de missão para acompanhar a execução deste investimento, mas ainda não se sabe como vai funcionar nem, mais uma vez, quem vai a vai integrar. O Partido Socialista tinha proposto uma subcomissão para este efeito na Comissão Parlamentar de Defesa, mas a proposta foi rejeitada pelos partidos que suportam o Governo e com a abstenção do Chega.
Em dezembro, de acordo com o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa pediu mais transparência nas compras da Defesa durante uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Facilidades nos empréstimos e tolerância na despesa pública
Portugal é um de oito países que têm os planos de investimento na Defesa aprovados por Bruxelas esta quarta-feira (a par de Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha e Roménia), e as primeiras verbas podem chegar nas próximas semanas ou meses, disse o comissário europeu para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius, em entrevista ao Eco.
Os empréstimos têm prazos até 45 anos, com períodos de carência que podem ir até aos primeiros 10, sendo que os países podem tirar partido de pré-financiamento (até 15%) e contam com isenção de IVA nos contratos.
O dinheiro envolvido terá uma tolerância especial na hora de contabilizar a despesa pública, uma vez que está ao abrigo da cláusula de derrogação nacional, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A Comissão Europeia aprovou essa cláusula para 15 Estados-Membros com o objetivo de aumentar o peso que a despesa com Defesa tem no conjunto da economia.
A cláusula é válida durante quatro anos, permitindo aos estados-membros terem uma flexibilidade máxima correspondente a 1,5 % do PIB. Desta forma, esses países podem escapar à abertura de procedimentos por défices excessivos se os limites da despesa líquida – indicador de referência para Bruxelas – forem ultrapassadas devido a este tipo de despesa.
