CFP avisa que país não se preparou para crises em fases de crescimento

A política orçamental não se tem revelado “suficientemente contracíclica” durante a fase de crescimento, não permitindo ao país criar espaço orçamental para preparar o país para enfrentar crises. O retrato é do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que ainda assim acredita que a sustentabilidade da dívida é possível, mas apenas se os futuros governos tiverem essa ameaça em foco.

“A manutenção da sustentabilidade da dívida está perfeitamente ao alcance do país assim a política orçamental seja conduzida tendo em conta essa restrição”, diz o relatório “Riscos orçamentais e sustentabilidade das Finanças Públicas”, publicado esta quinta-feira.

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral defende que em Portugal, “a política orçamental não se tem revelado suficientemente contra cíclica na fase favorável (de crescimento) do ciclo económico para construir um espaço orçamental suficientemente alargado que prepare o país para as consequências económicas e orçamentais de um choque desfavorável”.

O CFP acredita que o rácio da dívida pública retome a rota descendente ao longo dos próximos 15 anos, atingindo 91,1% do PIB em 2035. O ritmo de redução deverá ser mais acelerado entre 2021 e 2022, como resultado da recuperação económica. Já entre 2023-25 - altura até à qual assume um cenário de políticas invariantes - deverá registar-se uma descida mais gradual do rácio, refletindo sobretudo um crescimento do PIB menos expressivo, enquanto a partir de 2026 e até ao final de 2035, “o efeito crescimento (-3 p.p. em média) e o efeito saldo primário (-1,4 p.p. em média) mais do que compensam o impacto desfavorável do efeito juros (1,8 p.p. em média)”.

Contudo, os peritos em finanças públicas assinalam a existência de riscos associados ao alto endividamento de Portugal. Além do rácio de dívida sobre o PIB de 135,2%, identificam entre os possíveis indicadores de risco as necessidades brutas de financiamento face ao PIB, assim como a tendência de longo-prazo, “que sinalizam uma evidente necessidade de políticas estruturais que corrijam atempadamente os desequilíbrios e alterem o sentido da sua evolução”.

Recordando que a política monetária do BCE tem passado por manter as taxas de juro historicamente baixos, defende que tal constitui uma “oportunidade única” para “com esforço orçamental sustentado” conseguir uma “redução significativa” do peso da dívida pública. Criar espaço orçamental numa fase de expansão da economia, argumenta, iria permitir “o livre” funcionamento dos estabilizadores automáticos, “eventualmente coadjuvados por uma política expansionista contra cíclica na fase desfavorável do ciclo económico (em recessões)”.

“Desta forma, a política orçamental poderia efetivamente estabilizar a economia, minimizando as flutuações cíclicas, em vez de as exacerbar”, refere.