A magistrada do caso EDP quer arrancar com as alegações finais do caso no dia seis de fevereiro. Ana Paula Rosa, que preside ao trio de juízes do tribunal, estabeleceu na segunda-feira o calendário para o resto do julgamento, "caso as coisas se mantenham assim e corram sem percalços", afirmou durante a sessão.
Desta forma, os advogados de Manuel Pinho apresentariam as alegações finais a 6 de fevereiro, seguindo-se as dos advogados de Alexandra Pinho, e depois as de Ricardo Salgado. Por último, a 9 de fevereiro, o Ministério Público faria a sua exposição final ao tribunal.
Mas há um calendário alternativo. Caso haja algum atraso na inquirição de testemunhas, as declarações finais vão ter lugar a partir de dia 21 de fevereiro e nos dias seguintes, tendo esta alternativa ficado já alinhavada entre o tribunal e os advogados de defesa e o Ministério Público, como 'plano B'.
Neste caso, o Ministério Público suspeita que Manuel Pinho terá alegadamente recebido cinco milhões de euros, através de offshores, do antigo banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES).
No julgamento do caso EDP, Manuel Pinho está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento e um de fraude fiscal. Já Ricardo Salgado é acusado de dois crimes de corrupção activa e um de branqueamento. No caso de Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, está a ser acusada de um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal, em co-autoria com o seu marido.
Durante a sessão de segunda-feira, foi ouvido Francisco Lacerda, antigo administrador do BCP (2000-2008).
Questionado se tinha tido contacto com Manuel Pinho quando este era ministro do Governo de José Sócrates, recordou-se dos contactos que teve quando o BCP estava a concorrer à privatização do maior banco da Roménia, o BCR. Na ocasião, convidou o então ministro para uma conferência em Bucareste, uma "iniciativa de relações públicas", onde seria apresentado o país, dada a distância e desconhecimento entre ambas as nações.
"Achamos relevante ter pessoas que tivessem estatuto elevado", afirmou Francisco Lacerda, também ex-presidente dos CTT, justificando que, dado ser uma privatização, faria sentido envolver o Governo português neste evento.
Quando questionado se sentiu que o BCP tinha sido prejudicado face ao BES quando Manuel Pinho era ministro, o gestor rejeitou esta hipótese.
Francisco Lacerda também foi questionado sobre casos de gestores que eram do BCP, que aceitaram depois cargos em algum governo e que regressaram novamente ao banco. A advogada de Manuel Pinho, Inês Rogeiro, enumerou alguns exemplos, como Bagão Félix, Miguel Cadilhe ou Fernando Nogueira.
O gestor destacou que quando os bancos estavam "nacionalizados, a requisição para funções públicas com lugar de retorno assegurado, era uma prática comum. A partir de certa altura, com a banca privada, já não era assim".
Outra testemunha ouvida na segunda-feira foi António Mendonça, na qualidade de ministro das Obras Públicas durante o Governo de José Sócrates.
Questionado sobre se Manuel Pinho intervira diretamente junto de si quando estava no Governo (Pinho saiu em 2009 e Mendonça continuou até 2011), António Mendonça rejeitou essa possibilidade.
"Nunca falei com Manuel Pinho sobre nada que se possa relacionar com o ministério [Obras Públicas]. Do tempo que estive com o Governo, raramente me encontrei com o Manuel Pinho. Aquilo que possa ter falado foi sobre macroeconómica ou discutir a situação económica. Sobre temas concretos, ou sobre a intervenção do ministério, não me recordo", afirmou.
Sobre se considera que faz sentido a atribuição do selo PIN (Projeto de Interesse Nacional) em vários projetos para estimular a economia, disse ser "favorável a uma discriminação positiva", mas que é preciso "separar os projetos que podem ter mais, ou menos, interesse. Mas nunca tive em mãos nenhuma decisão sobre projetos PIN em concreto".
O atual bastonário da Ordem dos Economistas foi questionado o que pensava sobre Manuel Pinho ter lecionado nas universidades norte-americanas de Columbia e de Georgetown: "São de grande prestígio. Tem muito a ver com as qualidades de Manuel Pinho ter exercido funções governativas. Essas universidades querem ter pessoas com experiência prática e não apenas do ponto de vista académico".
Durante a sessão soube-se que o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, encontra-se internado num hospital de Lisboa devido a uma pneumonia, tendo sido substituído pela advogada Inês Rogeiro.
Outra testemunha ouvida na sessão de segunda-feira foi Carlos Tavares, na condição de ex-vice-presidente da Renault-Nissan, empresa que chegou a ter em 2009 um projeto para instalar uma fábrica de baterias para carros elétricos em Cacia, Aveiro.
Como curiosidade, o projeto, que teria sido pioneiro, nunca avançou, e passados 15 anos há um outro projeto para uma fabrica de baterias de lítio para Sines, Setúbal, com o promotor a serem os chineses da China Aviation Lithium Battery Technology (CALB), num investimento de dois mil milhões de euros, como revelou o Jornal Económico na segunda-feira.
O atual presidente-executivo da Stellantis, a toda poderosa produtora automóvel - dona da Peugeot, Citroen, Chrysler, ou Fiat - recordou que teve contacto com Manuel Pinho enquanto ministro durante o "período em que a Nissan estudou a possibilidade de criar a fábrica de baterias em Portugal".
Carlos Tavares recordou que foi feito um estudo pela sua empresa na altura para apurar "os melhores sítios para implantar uma fábrica de baterias na Europa" e que houve "diferentes localizações consideradas".
"Houve um contacto com o ministério da Economia "para discutir possibilidades. Os contactos com o Governo foram feitos para "olear os potenciais de implantação em Portugal".
O responsável sublinhou que a "posição do Governo português era favorável a que a fábrica fosse instalada em Portugal". Mas deixou claro que o investimento do projeto ficaria a cargo da Renault-Nissan.
Uma das testemunhas que a defesa de Ricardo Salgado quer ouvir nas próximas semanas é Jean-Luc Schneider, um cidadão suíço que desempenhou vários cargos em sociedades do Grupo Espírito Santo (GES).
A defesa de Manuel Pinho prescindiu na segunda-feira do testemunho de Paulo Teixeira Pinto devido ao estado de saúde do ex-banqueiro.
O ex-líder do BCP compareceu à sessão do julgamento em Lisboa, e começou a ser inquirido, mas a defesa acabou por prescindir da sua audição.
A advogada de Manuel Pinho, Inês Rogeiro, acabou por pedir desculpa a Paulo Teixeira Pinto por não ter ideia do seu estado de saúde quando decidiu convocá-lo para uma inquirição.
“Peço desculpa” mas devido à “doença que tenho” há “algumas horas do dia em que fico mais afónico”, disse Teixeira Pinto, com o seu advogado a ajudá-lo a transmitir a mensagem ao tribunal.
“Agradecemos a sua disponibilidade e colaboração”, disse a magistrada Ana Paula Rosa que preside ao trio de juízes.
