Armando Pereira, fundador da Altice e um dos principais visados na Operação Picoas, deverá ser ouvido nesta quarta-feira, 19 de julho, pelo juiz Carlos Alexandre que ontem esteve de turno ao tribunal central, o que o impediu de realizar inquirições durante a manhã de terça-feira no âmbito do inquérito, aberto há três anos, que investiga crimes de corrupção no sector privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento. Estado terá sido lesado em 100 milhões de euros em impostos.
Com o interrogatório de Armando Pereira a resvalar, o seu braço direito, Hernâni Vaz Antunes, outro dos arguidos e que está também detido, terá de esperar pelo fim da inquirição ao acionista da Altice no âmbito da investigação que tem sob suspeita a simulação de negócios imobiliários e ocultação de proveitos na alienação de património, incluindo imóveis da antiga PT; bem como viciação das decisões de contratação junto de antigos fornecedores da PT.
Os interrogatórios da 'Operação Picoas', que investiga um alegado desvio de 250 milhões de euros da Altice Portugal, foram retomados esta segunda-feira. A filha de Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes começou a ser ouvida pelo tribunal na passada sexta-feira, e o interrogatório demais de sete horas prosseguiu no início da semana.
Só na tarde desta terça-feira, 18 de julho, o juiz Carlos Alexandre voltou ao caso Altice, para concluir o interrogatório a Álvaro Gil Loureiro, colaborador Hernâni Vaz Antunes e administrador em sociedades ligadas a este empresário bracarense, parceiro de negócios do co-fundador da Altice.
A fraude milionária em investigação terá sido garantida por estruturas societárias partilhadas entre Armando Pereira e Hernâni Antunes que passam por Portugal, Zona Franca da Madeira (ZFM), Alemanha, França, Dubai, República Dominicana e os EUA. O braço direito do co-fundador da Altice terá prosseguido uma estratégia de manter oculto o seu nome como detentor direto das participações nas 40 empresas às quais fez associar como sócios pessoas da sua confiança ou sociedades detidas pelos mesmos, nomeadamente o seu colaborador Álvaro Gil Loureiro, que também foi detido no final da semana passada, e o seu contabilista Abel Gomes Barbosa.
Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está em causa “a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária”, com a eventual “deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”. O que pode configurar crimes de fraude fiscal qualificada.
O Ministério Público (MP) suspeita que a influência conseguida por Armando Pereira e Hernâni Antunes sobre as decisões de contratação do grupo Altice terá se estendido a outros potenciais fornecedores sobre os quais era exercida chantagem: para conseguirem contratos com a Altice passaram a ter de aceitar fazer pagamentos e a contratar pretensos serviços a sociedades de Hernâni Antunes.
As suspeitas que levaram à realização das 90 buscas no final da semana passada indiciam a viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência, diz o MP, dando conta da violação de regras a que estavam obrigados os colaboradores do grupo e das sociedades fornecedoras. Em causa está um esquema que passou também pela constituição de sociedades na República Dominicana e nos EUA e visou a atribuição de vantagens indevidas a terceiros com o MP a dar conta de que esses factos são suscetíveis de constituir crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva.
Alexandre Fonseca exige “clarificação” dos factos e diz ser alheio a processo
Alexandre Fonseca, que suspendeu as suas funções no grupo Altice no âmbito da ‘operação Picoas’, afirma ser “completamente alheio ao que tem vindo a ser publicamente veiculado” e que vai exigir “a clarificação de todos os factos”.
Esta posição foi ontem publicada na rede social LinkedIn, depois de na segunda-feira o grupo Altice ter anunciado que o gestor, que é co-CEO (co-presidente executivo) da Altice Europe e ‘chairman’ da Altice Portugal e da Altice USA (desde março) tinha suspendido as suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias.
“No âmbito das recentes notícias veiculadas sobre o grupo Altice, decidi acionar a suspensão das minhas funções de co-CEO do grupo Altice, bem como de ‘chairman’ de diferentes operações do grupo em várias geografias. Nunca abdiquei, nem abdicarei, de enfrentar as adversidades com objetividade e firmeza necessárias, pois acredito que só assim faz sentido”, começa por escrever Alexandre Fonseca, que foi presidente executivo da dona da Meo até março de 2022.
“Com esta decisão pretendo de forma inequívoca proteger o grupo Altice e todas as suas marcas em todas as geografias mundiais de um processo que é público onde, aparentemente, são indiciados atos a investigar ocorridos no período em que exerci as funções de presidente executivo da Altice Portugal”, prossegue.
Alexandre Fonseca salienta que “o atual contexto exige respostas firmes e concretas”, razão pela qual não hesitou “em enfrentar o atual momento com a elevada responsabilidade que ele exige”.
Ora, “esta atitude visa contribuir para o cabal esclarecimento da verdade, através da minha disponibilidade total para que, o mais rapidamente possível, a mesma seja devidamente apurada e reposta”, sublinha, apontando que “esta é uma decisão que o grupo Altice aceitou e valorizou” porque ambos entenderam “que auxilia a salvaguarda da prossecução da atividade empresarial da Altice e promove a defesa dos princípios da transparência, da verdade e da colaboração no apuramento dos factos”.
“Quero reiterar que, por ser completamente alheio ao que tem vindo a ser publicamente veiculado no âmbito do processo em curso, irei exigir a clarificação de todos os factos e, assim, proteger a minha integridade, bom nome e o meu currículo publicamente reconhecido e valorizado”, asseverou.
A rematar, Alexandre Fonseca cita Martin Luther King, que afirmou que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. E conclui: “Reitero que não abdicarei de dar o meu total contributo e fazer a minha parte, pois, tenho muito orgulho no que construí e desenvolvi na minha vida pessoal, familiar e profissional, nomeadamente, em Portugal e no grupo Altice”.
A 'operação Picoas', desencadeada em 13 de julho, levou a três detenções, entre as quais a do cofundador do grupo Altice Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o DCIAP.
