O Banco de Portugal (BdP) defende que a responsabilidade por buscar melhores condições nos juros dos depósitos na banca nacional recai sobre os portugueses, dado que estas ofertas já começam a aparecer. A tendência no sistema financeiro tem sido de recuo dos depósitos, sobretudo dado o diferencial entre os juros pagos nos depósitos e nos certificados de aforro, um desfasamento que tem vindo a fechar, mas Portugal continua a manter das percentagens mais elevadas de instrumentos a prazo no total de depósitos de cada Estado-membro da UE.
Na apresentação do Relatório de Estabilidade e Financeira do segundo semestre, os responsáveis do BdP colocaram de parte a possibilidade de limitar os dividendos pagos pela banca no próximo ano. Apesar de pedirem bom senso aos bancos e que mantenham bem presente “a fase do ciclo económico em que nos encontramos”, a vice-governadora do BdP, Clara Raposo, afastou quaisquer limites impostos pelo regulador.
“Os bancos têm memória e [portanto] achamos que serão moderados na forma como fazem a distribuição dos seus resultados”, afirmou Clara Raposo na conferência de imprensa de apresentação do documento semestral.
Mário Centeno, governador do banco central, foi mais longe. Sente-se uma “inércia” por parte dos depositantes, a quem insta a ser “mais ativos na procura de melhores condições”, sobretudo numa altura em que a banca vai lançando produtos com condições mais atrativas. Ainda assim, o próprio relatório reconhece que a transmissão da subida de juros decretada pelo Banco Central Europeu (BCE) às taxas praticadas nos depósitos em Portugal tem sido bastante gradual.
“Em Portugal, a transmissão tem sido mais lenta do que em ciclos anteriores, existindo alguma heterogeneidade entre bancos. Na generalidade dos países da área do euro registou-se uma transmissão mais rápida às taxas de juro dos novos de depósitos a prazo de particulares do que em Portugal. Contudo, quando se avalia a transmissão com base na variação da remuneração média do stock de depósitos de particulares, a evolução em Portugal parece estar mais alinhada com os restantes países da área do euro”, lê-se no relatório.
No caso nacional, onde a proporção dos depósitos a prazo no total do stock de depósitos é ainda bastante mais elevada do que na média da zona euro, a diferença entre taxas médias por instituição é considerável, embora venha a reduzir-se. Em junho de 2023, “a diferença entre o percentil 90 e o percentil 10 das taxas de juro médias praticadas por instituição era 2,15 pontos percentuais (pp), o máximo desde janeiro de 2010. Em setembro de 2023 esta diferença tinha-se reduzido para 1,92 pp”, explica o BdP.
Por outro lado, no primeiro trimestre deste ano registou-se uma considerável queda nos depósitos de residentes. Esta resultou de uma normalização após o disparo no indicador durante os anos da pandemia, mas sobretudo da canalização para certificados de aforro, onde o uros pagados eram substancialmente superiores ao verificado nos instrumentos clássicos oferecidos pela banca.
“Os dados mais recentes apontam para alguma estabilização”, refere o relatório, mas é inegável que “a diminuição dos depósitos dos particulares nos bancos residentes refletiu-se na redução da liquidez aplicada junto do Eurosistema”, reconhece o BdP.
Crise política e endividamento ainda preocupam
Além desta fragilidade, o relatório argumenta que a subida dos juros e, por arrasto, dos custos de dívida para famílias, empresas e Estado continua a ser dos principais riscos à estabilidade do sistema financeiro, à qual acresce a crise política atual e a correção de preços no mercado imobiliário. “Os riscos para a estabilidade financeira aumentaram, refletindo a restritividade da política monetária, o abrandamento da atividade económica e, mais recentemente, a incerteza política”, lê-se no documento.
De entre os riscos há dois grupos que se destacam. Por um lado os riscos dos mercados financeiros internacionais e, por outro, os riscos do mercado imobiliário. Ao nível dos primeiros incluem-se os riscos de desvalorização dos ativos financeiros e a subida dos prémios de risco da dívida soberana. Como mitigantes para estes riscos, o BdP salienta a resiliência dos bancos em termos de capital e liquidez. Para além do papel estabilizador do BCE incluindo o instrumento de proteção de transmissão (TPI).
O risco do imobiliário resulta da possibilidade de redução dos preços no segmento residencial desvalorizando o colateral dos bancos. Para este risco o mitigante é o facto de a escassez da oferta limitar potenciais reduções de preços das casas que estão dadas como hipotecas aos bancos. Por outro lado, há uma baixa percentagem de créditos com loan-to-value elevado.
“Apesar da tendência de descida da inflação, esta permanece acima do objetivo de médio prazo estabelecido pelo Banco Central Europeu. Os conflitos militares em curso, na Ucrânia e no Médio Oriente, acrescentam complexidade à condução de políticas, dado o potencial efeito sobre a inflação e a atividade económica”, refere o comunicado do Banco de Portugal (BdP) que acrescenta que “podem originar desvalorizações de ativos e subida dos prémios de risco nos mercados financeiros internacionais”.
“O recente quadro de incerteza política que o país vive é uma nova fonte de risco, apesar de mitigada pela expectável aprovação do Orçamento do Estado para 2024 proposto pelo atual Governo”, acrescenta o BdP.
O banco central salienta que “os riscos decorrentes do contexto de acrescida incerteza realçam os méritos do ajustamento que a economia portuguesa registou na última década, transversal aos vários setores institucionais, e apelam à manutenção dessa trajetória”.
