Na oposição ao arresto de mais das mais de 2.200 obras de arte de Joe Berardo, os advogados do empresário madeirense apresentam, além da inexistência de risco de dissipação, outra linha mestra de defesa: a alteração estatutária da Associação Coleção Berardo (ACB), proprietária das obras de arte cedidas ao Estado, que retirou os direitos de voto aos bancos credores, não foi impugnada pela CGD, BCP e Novo Banco.