Despedimentos ilícitos
Nas regras dos despedimentos ilegais, a proposta do Governo determina que qualquer empresa possa pedir ao tribunal para substituir a reintegração do trabalhador por uma indemnização, desde que o regresso do trabalhador seja considerado prejudicial para a empresa. Hoje, esse mecanismo existe apenas para microempresas ou casos que envolvam cargos dirigentes. Durante as negociações com a UGT, chegou a ser proposto o alargamento às PME, o que abrangeria 76% dos trabalhadores. Por outro lado, a proposta prevê que a indemnização mínima nestes casos suba de 30 para 45 dias de antiguidade por ano. O limite máximo mantém-se em 60 dias.
As medidas laborais que dividem o Parlamento
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Depois de nove meses de negociações falhadas, a proposta laboral mantém várias medidas que motivaram a rejeição da UGT.
