Entraves regulatórios travam investimento azul

Portugal parte de uma posição estruturalmente favorável para se afirmar como uma das economias europeias de referência na área do mar. A dimensão da sua zona económica exclusiva, a localização atlântica e a forte tradição marítima sustentam um potencial significativo, embora persistam entraves administrativos e regulatórios que condicionam o investimento e a velocidade de crescimento.
A economia azul é já uma componente relevante da atividade económica nacional. Integra cerca de 65 mil empresas e emprega 137 mil trabalhadores. Gera um volume de negócios de 15,7 mil milhões de euros e um valor acrescentado bruto de 6,4 mil milhões, representando ainda apenas 3% a 4% da economia portuguesa, o que evidencia margem de expansão.
“A dinâmica tem sido marcada por crescimento e diversificação, impulsionados pela inovação tecnológica, novas cadeias de valor ligadas ao oceano e pela aposta na sustentabilidade. Em vários segmentos, o setor regista taxas de crescimento superiores a 20% ao ano, colocando Portugal entre os países europeus mais dinâmicos”, diz Madalena Oliveira e Silva, presidente do AICEP na sessão de abertura da Assinatura de um protocolo entre o AICEP e o Fórum Oceano.
Contudo, a responsável adverte que este potencial contrasta com um enquadramento regulatório descrito como complexo, fragmentado e pouco previsível. Processos de licenciamento morosos, dispersão legislativa e incerteza jurídica continuam a ser apontados como principais entraves ao investimento, sobretudo estrangeiro.
É neste contexto que se insere um estudo que está a ser realizado pela Ernest & Young e pelo Fórum Oceano sobre obstáculos administrativos e regulatórios ao investimento direto estrangeiro na economia do mar. A primeira fase centra-se num diagnóstico detalhado, com revisão da legislação nacional e internacional e identificação das normas com maior impacto, bem como dos setores mais afetados.
A segunda prevê a análise de boas práticas internacionais na promoção do investimento na economia azul para retirar lições aplicáveis ao contexto português e definir recomendações orientadas para a simplificação regulatória e maior previsibilidade do enquadramento legal. O processo inclui uma auscultação a entidades públicas e privadas, investidores e clusters do setor, para validar constrangimentos e recolher evidência do terreno. O estudo culminará num workshop com stakeholders, onde serão debatidas e priorizadas as barreiras e delineadas propostas de atuação.
Madalena Oliveira e Silva enquadra a economia do mar como um setor estratégico, sublinhando a importância de reduzir fricções administrativas e aumentar a previsibilidade para investidores internacionais.