“As empresas de energia tratam Portugal como se fosse o paraíso das rendas”

Como é que analisa o recuo do Governo e do PS na taxa sobre as empresas de energias renováveis, gerando um diferendo com o BE?
A viragem do PS era esperável. Na verdade, o que não correspondia à trajetória que o Governo tem seguido foi ter negociado com tanto detalhe, e com o empenho direto dos dois pincipais ministérios em causa, Economia e Finanças, uma proposta concreta sobre as rendas da energia que até então o PS tinha recusado. O facto de esses ministros terem passado a aceitar essa proposta, na minha leitura, é porque o contacto com os seus colegas europeus deve tê-los levado a perceber que Portugal é um paraíso para as rendas energéticas. Eu acho curiosíssimo que o primeiro-ministro António Costa tenha feito um discurso sobre o risco assustador de processos judiciais. Quando, na verdade, uma decisão do Estado sobre a inclusão das empresas de energias renováveis na contribuição que já é cobrada às outras empresas do setor, não só criava uma situação de igualdade perante o fisco, como é completamente exterior aos contratos em si. E o Estado tem o direito de tomar decisões sobre a política fiscal. Por exemplo, no Orçamento do Estado (OE) para 2018 cumpriu a decisão anterior, e nunca aplicada, de subir a derrama de 7% para 9%. E não deixou de o fazer por pensar que algumas empresas pudessem utilizar recursos judiciais que, aliás, duvido que o façam e se fizerem perderão.