O primeiro-ministro António Costa revelou este domingo, em artigo de opinião no jornal "Público", que não utilizou o contencioso entre a TAP e a sua ex-CEO para atacar politicamente o seu sucessor como secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a quem apelida de "camarada".
Em resposta a um artigo da jornalista Ana Sá Lopes, que o antigo secretário-geral do PS qualifica de "infame e infamante", António Costa destaca que esta é uma acusação "suficientemente estapafúrdia para ser credível".
No entanto, o primeiro-ministro demissionário considera que "quem cala consente" e por isso clarificou aquela que tem sido a sua política na relação com a TAP, em que refere que, na sua "concepção e prática comprovada", o Governo, "enquanto representante do acionista Estado, não deve intervir em qualquer ato de gestão corrente da empresa, que é da competência da respetiva administração".
António Costa garante assim que nunca se reuniu ou falou com a administração da TAP, "quanto mais com os seus advogados" e assegurou ainda que, nem este, como responsável da pasta das Infraestruturas (que tutela a companhia aérea), "fomos ou temos de ser informados do trabalho dos advogados da TAP".
O “Jornal de Negócios” avançou na quinta-feira que o contrato da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, previa acumulação de cargos de administradora em duas empresas, e o jornal “SOL” escreve hoje que Pedro Nuno Santos, à data ministro das Infraestruturas, aceitou estas condições.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, assumiu na sexta-feira, no Porto, toda a responsabilidade política do que se passou na TAP, dossiê que geriu enquanto ministro das Infraestruturas e vincou que o contrato foi feito com equipas jurídicas tanto da anterior CEO como da TAP.
"O contrato foi redigido por equipas jurídicas, o que quer dizer que diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes sobre o que ali foi feito e, portanto, estão todos a partir do pressuposto de que a acumulação daqueles cargos é ilegal, eu não tenho essa certeza", sublinhou.
A ex-presidente executiva da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.
Os partidos da oposição, já em pré-campanha para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março, aproveitaram mais uma polémica na TAP para atacar o candidato do PS a primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos. O presidente do PSD, Luís Montenegro, salientou na sexta-feira que o caso deixa claro que enquanto ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, geriu “com leviandade” a companhia aérea.
“O atual secretário-geral do PS, se teve este comportamento enquanto ministro, não me parece que esteja a dar confiança aos portugueses para que confiem nele para ser primeiro-ministro”, acrescentou. Montenegro considerou que o dossiê da TAP tem sido feito de “constantes episódios de ligeireza, até leviandade” na gestão do que é público, começando pelo que diz ser “um processo nunca fundamentado de nacionalização”.
Já o líder do Chega, André Ventura, instou no domingo Pedro Nuno Santos a esclarecer se sabia ou não da acumulação de funções por parte da ex-CEO da TAP.
“Isto, para além de poder configurar um ilícito criminal ou de outro tipo, é de uma falta de responsabilidade política enorme”, acusou o líder do Chega.
“Ele tem de esclarecer o que sabia desta acumulação de funções, se foi autorizada por ele e se é verdade o que diz o sindicato da aviação, que informou em reunião o Ministério das Infraestruturas de que estava a haver uma acumulação ilegal de funções por parte da CEO da TAP e que mesmo assim ele optou por mantê-la em funções e optou por deixá-la continuar a trabalhar”, afirmou André Ventura.
