Ainda não vai haver incentivos à poupança. Foco é no rendimento

Os incentivos à poupança e a literacia financeira figuram entre os temas estratégicos do programa do Governo, mas a proposta do Orçamento do Estado (OE2026) para o próximo ano conta outra história. Estímulos como contas-poupança isentas de impostos ficaram, por agora, de fora da agenda governativa, que manteve uma estratégia de continuidade, como o IMT Jovem e a garantia pública para habitação, privilegiando o aumento do rendimento disponível para as famílias.
A “Agenda Transformadora” do Executivo de Luís Montenegro, dada a conhecer em junho, propunha-se a “estimular a poupança, evoluindo para um sistema de tributação limitada da poupança e dos rendimentos reinvestidos”, alinhando-se com as ambições de Bruxelas em matéria de reforço dos mecanismos de poupança. E a visão do Governo prolongava-se até à criação de um “sistema produtos financeiros específicos para trabalhadores, associados a planos de poupança de longo prazo”, nomeadamente contas-poupança isentas de impostos.
Na proposta do OE2026, apresentada no dia 9 de outubro e aprovada na generalidade duas semanas e meia mais tarde, o assunto recebe outra importância. Contudo, menciona uma sintonia com a visão de Bruxelas, na matéria, com o Governo a reiterar que o país “manterá um contributo ativo na execução das estratégias europeias nas áreas do mercado interno, digital e de segurança económica, na construção tempestiva da União de Poupanças e Investimentos e, bem assim, na política de simplificação administrativa e da regulamentação europeias”.
É um “orçamento de equilíbrio”, sublinha Bárbara Barroso, fundadora e CEO do Money Lab, em declarações ao Jornal Económico (JE). Mas um orçamento sem “estímulos específicos para poupança e investimento das famílias”, que coloca “mais dinheiro no bolso” das famílias.
“O Governo está a privilegiar o equilíbrio das contas; a redução da dívida. Em termos de poupança, é no sentido de haver mais rendimento disponível”, continuou.
A estratégia do Governo passa, apesar das intenções deixadas no seu programa, por aumentar o rendimento disponível das famílias, sem esquecer os estímulos para jovens no dossier da habitação, seja no arrendamento, seja na compra de casa. Olhando para o documento, que entra agora na fase da especialidade, no capítulo da política para a juventude sobressaem o IRS Jovem, o IMT Jovem e a garantia pública para habitação. Medidas que o Executivo assegura continuidade e que visam aumentar “o rendimento disponível e facilitam a autonomização dos jovens”, justifica o Governo na proposta do OE2026.