Apesar da recuperação registada na maioria dos indicadores económicos e financeiros das empresas não financeiras do Setor Empresarial do Estado (SEE), vinte e nove empresas não financeiras continuavam em “falência técnica” no final de 2023. Ainda assim, este número é uma redução em relação a 2022, segundo o relatório do Conselho de Finanças Públicas que traça o retrato do Setor Empresarial do Estado nos anos 2022-2023.
Entre as empresas com capital próprio negativo estão a TAP SGPS, com -1.343,5 milhões de euros, e a Parvalorem, com -4.852,9 milhões.
"No final de 2023, identificam-se 29 empresas não financeiras do SEE com capitais próprios negativos, o que corresponde a aproximadamente um terço do universo considerado neste relatório. A presença de capitais próprios negativos significa que estas empresas se encontram numa situação que pode ser categorizada como de ‘falência técnica’. Cinco destas empresas concentram mais de 90% do valor negativo global do setor, com destaque para a Parvalorem", lê-se no documento do CFP.
O relatório indica que, no final do ano passado, 24 das 42 entidades públicas empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde ainda apresentavam capitais próprios negativos.
O que não é de estranhar, uma vez que os setores da saúde e dos transportes continuam a ser os mais representativos entre as empresas não financeiras do SEE.
Em contraste, as Infraestruturas de Portugal têm um capital próprio positivo de 12.903,6 milhões de euros. Aliás, as restantes 57 empresas não financeiras consideradas na análise do CFP apresentavam capitais próprios positivos, com cinco delas a concentrarem 79% do valor total positivo do setor.
O relatório revela que o capital próprio das empresas não financeiras do SEE aumentou 8,2 mil milhões em 2023, atingindo 16,9 mil milhões, e o CFP destaca que, apesar de um decréscimo no capital subscrito deste conjunto de empresas em 2023, "continua a observar-se uma necessidade sistemática de entradas de capital, o que constitui um indicador relevante da situação operacional e económica destas empresas, bem como do esforço financeiro que representam para as finanças públicas".
Em 2023, os maiores reforços do capital subscrito ocorreram no grupo IP - Infraestruturas de Portugal (+1,4 mil milhões de euros) e no Metro do Porto (+489 milhões).
Em sentido contrário, a CP registou uma redução de 3,8 mil milhões no seu capital subscrito, o que resultou num decréscimo no agregado.
Apesar disso, a melhoria do capital próprio foi possível devido à recuperação dos resultados transitados, decorrente da recuperação dos resultados de várias empresas em 2022.
O universo de empresas não financeiras analisado pela instituição liderada por Nazaré Costa Cabral resulta das contas individuais de 74 empresas e de 12 contas consolidadas de grupos de empresas (incluindo a TAP SGPS), num total de 86 empresas não financeiras (que representam 128 empresas não financeiras do SEE).
O relatório diz que o crescimento económico gerou um impacto positivo no desempenho económico, na situação patrimonial, na estrutura financeira e na rentabilidade destas empresas. Os indicadores económico-financeiros do conjunto de empresas não financeiras do SEE demonstram uma recuperação dos rendimentos operacionais, decorrente do aumento do volume de negócios em 1,7 mil milhões, que superou o aumento dos gastos operacionais relevantes em 1,6 mil milhões.
O ativo registou um aumento de 1,7 mil milhões, enquanto o passivo diminuiu 6,5 mil milhões em 2023. Por sua vez, o capital social subscrito pelo Estado recuou em 1,1 mil milhões.
O relatório refere que o passivo total reduziu-se em 6,5 mil milhões, fixando-se em 48,9 mil milhões em 2023, e o ativo cresceu 1,7 mil milhões, para 65,8 mil milhões de euros.
O organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas revelou que os resultados económicos das empresas não financeiras do SEE continuam a demonstrar um desequilíbrio económico, com prejuízos de 790 milhões em 2023. Ainda assim, este valor traduz uma melhoria de 348 milhões face a 2022. Esta melhoria foi graças à TAP.
A soma do resultado líquido das empresas TAP SA e TAP SGPS em 2023 foi positiva em cerca de 120 milhões de euros, enquanto o agregado das restantes empresas não financeiras do SEE atingiu aproximadamente um prejuízo de 910 milhões.
Face a 2022, o universo TAP reduziu os seus prejuízos em 217 milhões, enquanto o agregado das restantes empresas não financeiras reduziu em 131 milhões.
O relatório revela ainda que, no ano passado, apenas 33 das 86 empresas (ou grupos de empresas) registaram resultados líquidos positivos, num total de 517 milhões. As restantes 53 registaram prejuízos de 1,3 mil milhões de euros (dos quais 98,5 milhões decorrentes da Parvalorem, a empresa com o maior prejuízo em 2023).
O setor da saúde foi o que acumulou mais prejuízos em 2023, num total de 993 milhões, o que representa 76% do resultado líquido negativo do SEE naquele ano.
Em relação aos dividendos, embora o número de empresas que os distribui continue reduzido, com apenas nove empresas a fazê-lo em 2023, houve um aumento significativo do seu valor (+131,8 milhões) em comparação com 2022. As nove empresas são a Companhia das Lezírias, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, a Administração do Porto de Sines e do Algarve, a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, a Docapesca, o INCM, a Navegação Aérea de Portugal, o grupo Águas de Portugal e o grupo AICEP.
Também é relevante notar que o EBITDA das empresas não financeiras do Estado passou de 1,1 mil milhões em 2022 para 1,5 mil milhões em 2023 (representando uma melhoria de 317 milhões), enquanto o resultado operacional passou de -370 milhões para 4 milhões, melhorando 374 milhões, o que reflete a recuperação da rentabilidade operacional do conjunto das empresas públicas não financeiras.
É de salientar que, sem as empresas do universo TAP, o EBITDA seria positivo em 615 milhões e o resultado operacional seria negativo em 342 milhões de euros.
O capital próprio destas empresas aumentou para 16,9 mil milhões em 2023, ou seja, mais 8,2 mil milhões do que em 2022, por conta da recuperação dos resultados transitados, fruto da melhoria dos resultados de várias empresas em 2022.
Face a 2022, o CFP dá ainda conta de uma “melhoria significativa dos indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade”, que alcançaram 25,6% (+12,2 pontos percentuais) e 34,5% (+18,9 pontos percentuais), respetivamente.
Esta evolução “reforçou a capacidade de endividamento (+36,1 pontos percentuais) e a capacidade de satisfação dos compromissos”.
Os setores da saúde e dos transportes e armazenagem mantiveram-se como os mais representativos das empresas não financeiras do SEE. O setor da saúde foi responsável pelo maior número de trabalhadores, volume de negócios e gastos operacionais relevantes, enquanto o setor dos transportes concentrou a maioria do ativo e do capital social.
