Apesar da deterioração das contas públicas no arranque do ano, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não vê o défice orçamental do primeiro trimestre com demasiada preocupação, lembrando que as previsões macro do Governo passavam por uma queda assinalável do saldo. Ainda assim, é preciso ter cuidado face aos riscos negativos que pesarão sobre a economia nacional este ano.
O excedente de 1,1% do PIB registado no primeiro trimestre do ano passado inverteu-se, passando agora a um défice de 0,2%, segundo os dados do INE divulgados esta segunda-feira. Ao JE, o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, admite ser necessário manter a atenção, mas não vê sinais de preocupação clara.
“Não estamos a caminho de nenhum desastre para já, mas precisamos de muito cuidado e cabeça fria quando se pretender atuar com novas medidas com impacto no saldo”, defende, argumentando que a economia nacional está na “trajetória para uma redução do saldo face ao fecho de 2023”, como previsto no Programa de Estabilidade para 2024.
Recorde-se que o documento aponta a um excedente orçamental de 0,3% no final deste ano, significativamente abaixo dos 1,2% registados no ano passado. Os riscos são, considera o coordenador da UTAO, no sentido de um valor abaixo do projetado, tal como já havia alertado na apreciação da unidade à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Como tal, este “resultado fica em linha com o que esperávamos depois de termos estudado as contas do primeiro trimestre em contabilidade pública”, que apontavam já para um défice. Olhando só para a execução orçamental de março, esta revelava já um saldo negativo de 259 milhões de euros, naquele que foi o último mês do horizonte temporal considerado.
Ressalvando que “primeiro trimestre nunca é um bom preditor do que pode acontecer nos quatro trimestres do ano”, Rui Baleiras lembra que ainda não se sabe “quanto estão a custar as medidas já aprovadas”. Ainda assim, e “de maneira geral, não há surpresas em relação às dinâmicas que já tínhamos identificado em contabilidade pública”.
Avisos já vêm de trás
Os primeiros três meses do ano arrancaram com um saldo negativo de 118,9 milhões de euros nas administrações públicas, mostram os dados do INE. No detalhe, verifica-se um aumento assinalável de várias rubricas da despesa, com destaque para a despesa corrente: entre 11,6% de subida com encargos sociais, 9,6% com despesas com pessoal e uns assinaláveis 103,4% em subsídios, a despesa corrente subiu 11,1%.
Do lado da receita, o acréscimo de 7,1% é transversal a todas as componentes, salientando-se a subida de 30,4% na receita de capital.
A UTAO havia já alertado, no final do ano passado, para os riscos negativos que envolveriam a economia nacional em 2024 – e que, no limite, poderão colocar em causa do excedente previsto. Em particular, a instabilidade geopolítica, a possibilidade de nova onda de inflação, uma contração do consumo interno, quebra nas receitas fiscais ou novo ano de subinvestimento público são vistas como as principais ameaças.
“Haverá maior probabilidade de choques negativos do que positivos”, projeta Rui Baleiras, mas lembrando que “ainda faltam três quartos e muita coisa pode acontecer”.
“Há pressões políticas à volta do Governo e da oposição e para agravar o saldo”, dadas as medidas que estão a ser discutidas no Parlamento. “Temos de estar atentos ao contexto externo e às novas regras orçamentais da UE, que nos vão obrigar a dar grande atenção ao saldo primário estrutural”, remata o coordenador da UTAO.
