O Conselho da UE deu luz verde esta segunda-feira a uma recomendação aos governos nacionais para que tomem medidas urgentes que protejam as famílias de despejos e desenhem políticas para as apoiar com as rendas.
O texto que resultou do encontro dos ministros do Trabalho da UE esta segunda-feira urge os Estados-membros a adotarem medidas que combatam a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo que afeta parte da população europeia, isto numa altura em que cresce a insatisfação social e os protestos nas ruas contra a subida do custo de vida.
Numa abordagem “centrada nas pessoas”, o Conselho pretende assim ver mais “soluções de longo prazo que previnam a situação de sem-abrigo e assegurem o acesso a habitação adequada”.
A recomendação – que não é vinculativa – pede que sejam equacionados sistemas de alerta precoce e “intervenções dirigidas a apoiar domicílios em risco, incluindo aconselhamento de dívida, proteção contra despejos forçados, assistência de emergência ao arrendamento e mediação”, lê-se no documento publicado esta segunda-feira.
Além disso, o documento defende mais investimento em habitação pública, de forma a aumentar a oferta de habitação, mas também para influenciar os preços via “modelos de habitação sem fins lucrativos”, além de um balcão único que aborde estas questões junto da população.
A recomendação reconhece ainda a tendência que tem vindo a agravar o problema da habitação. “Entre 2013 e 2024, os preços nominais das casas subiram mais de 60% na UE, crescendo mais rápido do que os rendimentos das famílias, com um número de Estados-membros a experienciarem aumentos médios de mais de 220%”.
Portugal é um dos casos mais agudos de dificuldades no acesso à habitação e disparo nos preços, tanto na compra, como no arrendamento, e que tem levado a protestos espalhados por todo o país na última semana. De acordo com os dados do Eurostat, o país foi mesmo o segundo onde o preço das casas para venda mais disparou na última década, tendo subido, em média, 180%. À frente da economia nacional neste ranking, apenas a Hungria, com 290%.
