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UE aperta ambiente regulatório mas Portugal chega atrasado

Entrou em vigor um novo regulamento europeu que visa mitigar o desenvolvimento de atividades ilícitas e levanta desafios. As opiniões dividem-se mas certo é que Portugal demora a transpor a lei.

O universo dos criptomercados conheceu, no passado dia 30 de dezembro, um novo capítulo, pelo menos na União Europeia (UE). No entanto, este vai chegar mais tarde a Portugal, o que ameaça prejudicar as empresas portuguesas, por comparação com as estrangeiras,
Em causa está o Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA), cuja primeira versão foi conhecida em 2021 e entrou em vigor na semana passada, nos Estados-membros da UE. O MiCA proporciona um “passaporte” para as empresas que queiram expandir-se pelo bloco europeu, explica Pedro Borges, CEO da Mercado Bitcoin, uma das empresas do setor registadas no Banco de Portugal (BdP).

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