O novo travão ao outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho só vai ser aplicado aos empregadores que despeçam trabalhadores a partir de maio, entendem os advogados ouvidos pelo Jornal Económico (JE). É que ainda que a medida entre em vigor no primeiro dia do próximo mês, não há uma disposição transitória que indique que os últimos 12 meses devam ser tidos em consideração. Resultado: no limite, as empresas que iniciem despedimentos coletivos a 31 de abril podem terceirizar as funções já a 1 de maio, sem terem de esperar o prazo de um ano que vai passar a estar no Código do Trabalho.
Travão ao “outsourcing” só se aplica aos patrões que fizerem despedimentos a partir de maio
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Travão ao outsourcing é uma das alterações mais polémicas à lei laboral. Tanto que os patrões querem ser ouvidos pelos deputados, com vista ao envio da norma para o Constitucional.
