O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, vai ser chamado ao Parlamento para esclarecer as conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças que determina que a privatização da TAP em 2015 foi efetuada com dinheiro da própria companhia aérea. No entender dos partidos que se pronunciaram esta terça-feira, o governante, que era secretário de Estado das Infraestruturas à data da privatização, também deverá estar fora do processo de reprivatização da companhia aérea.
O relatório da IGF conclui que a compra de 61% da companhia aérea ao Estado, em 2015, por um consórcio onde estavam David Neeleman e Humberto Pedrosa (Atlantic Gateway), foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares que no entanto tinha como contrapartida a compra de 53 aviões à TAP, sendo que a própria companhia aérea iria servir de garantia por este crédito.
Conclui a IGF que a operação seria do conhecimento da Parpública (entidade que agrega as participações empresariais do Estado) mas também dos titulares das pastas das Finanças (Maria Luís Albuquerque) e das Infraestruturas do Governo que era liderado pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Pinto Luz recorda processo "dos mais escrutinados na democracia"
O governante reagiu às conclusões do relatório da IGF sobre a privatização da TAP garantindo que o Executivo já tinha recebido o relatório na semana passada e que já tinha procedido ao envio do documento para o Ministério Público e para a Assembleia da República. "Todo o cabal esclarecimento será feito", garantiu Miguel Pinto Luz na cidade do Porto.
O ministro das Infraestruturas recordou no entanto que o processo de privatização da TAP em 2015 "foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa". "Nada há a esconder, foi tudo transparente, é por isso que este Governo se pugna. Pugna por transparência, por total abertura dos processos. Foi isso que fizemos, aguardaremos os resultados", afirmou.
Questionado sobre se sente o seu lugar em perigo, Miguel Pinto Luz sublinhou que "a legitimidade de um membro do Governo compete sempre ao primeiro-ministro" e que "desde o dia em que eu assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro".
PS: "Montenegro deve pronunciar-se com urgência"
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, considera que é urgente que Luís Montenegro esclareça se Miguel Pinto Luz tem condições para liderar o processo de privatização da TAP, à luz das conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças.
"O Governo do PS enviou para o MP a auditoria da TAP sobre este tema em 2022. A IGF veio confirmar a gravidade da situação, com o conhecimento de Miguel Pinto Luz que está a conduzir novamente a privatização da TAP. E isto é gravíssimo", destacou a líder parlamentar do PS.
Para Alexandra Leitão, "Luís Montenegro tem que clarificar se Miguel Pinto Luz pode protagonizar a privatização da TAP depois do que soubemos de acordo com o relatório da IGF. Este é um dossier fundamental para o país. Tem Miguel Pinto Luz condições políticas para conduzir este processo? É preciso que haja esse esclarecimento com urgência".
"Venda da TAP foi uma "privataria"", acusa BE
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, considerou esta terça-feira que Maria Luís Albuquerque e Miguel Pinto Luz são cúmplices da privatização da TAP em 2015, que a Inspeção-Geral de Finanças considera que foi efetuada de forma irregular.
"Venda da TAP foi uma "privataria". Este relatório surge na sequência da CPI que descobriu que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro da TAP e que os acionistas privados da TAP retiraram dinheiro da empresa através de um contrato de prestação de serviços superior a quatro milhões de euros", destacou a líder do Bloco de Esquerda.
Recorda Mariana Mortágua que "uma das recomendações dessa CPI foi que a IGF fizesse um relatório que confirma agora as conclusões da CPI. Esperamos que o Ministério Público receba estas informações e que seja célere nas investigações relativamente a este processo de privatização".
De acordo com análise da coordenadora do Bloco de Esquerda, "o primeiro cúmplice deste processo é Maria Luís Albuquerque que era ministra das Finanças na altura; o segundo cúmplice é Miguel Pinto Luz que era secretário de Estado das Infraestruturas que assinou um aval de 600 milhões de euros de madrugada num Governo de gestão".
"Apressou este negócio e conhecia todos os seus termos. Estes cúmplices sabiam que a TAP estava a ser comprada com o próprio dinheiro. Quem geriu este processo desta forma não tem idoneidade para participar num novo processo de privatização", realçou Mariana Mortágua. A coordenadora do BE questiona: "E agora, o que vai fazer Luís Montenegro fazer com Miguel Pinto Luz que é o maior ativo tóxico deste Governo?".
Ministro "sem condições" para liderar privatização da TAP
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, não tem condições para liderar a privatização da TAP, de acordo com avaliação do Chega expressa esta terça-feira pelo deputado Pedro Pinto.
"Este negócio da TAP em 2015 foi uma trapalhada", começou por referir Pedro Pinto no Parlamento. "Luís Montenegro pôs-se a jeito a partir do momento em que escolhe Miguel Pinto Luz para ministro das Infraestruturas. A posição do ministro fica muito débil, não tem condições políticas para liderar a privatização da TAP", destacou o deputado.
PAN também quer ouvir Miranda Sarmento
Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, começou por garantir que o partido iria chamar Miguel Pinto Luz e Maria Luís Albuquerque ao Parlamento assim como Sérgio Monteiro e ainda o antigo presidente da Parpública. Além destes protagonistas, o partido vai chamar Joaquim Miranda Sarmento ao hemiciclo para, de acordo com a ideia expressa por Inês Sousa Real, "perceber o que é que o Ministério das Finanças vai fazer para garantir o interesse público".
No entender da deputada-única do PAN, "é fundamental que todos os esclarecimentos sejam prestados e que este processo de reprivatização não seja gerido por Miguel Pinto Luz porque alguém que esteve envolvido neste negócio, e independentemente de poder não haver responsabilidade criminal (isso caberá ao Ministério Público), este ministro não tem idoneidade política para pôr os interesses dos portugueses acima de tudo".
"Ficou mais do que claro que este negócio não teve isso em conta. Isto é absolutamente lastimável, é um assalto à mão armada aos bolsos dos portugueses", conclui Inês Sousa Real.
IL quer ver outros milhões da TAP esclarecidos
Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da bancada da Iniciativa Liberal, preferiu focar a análise noutros milhões em torno da TAP. Sobre os 220 milhões de euros da Airbus que terão servido para comprar a TAP, este deputado destaca que "a TAP não tinha dinheiro" e que a venda foi feita por 10 milhões de euros".
"Além do dinheiro da Airbus é importante falar do dinheiro dos contribuintes e dos 3,2 mil milhões de euros que foram injetados na TAP pelo Governo de António Costa. Fala-se dos 220 milhões da Airbus mas não se quer falar dos 55 milhões que foram entregues pelo Governo de António Costa a David Neelman para que ele saísse da TAP", realçou Rodrigo Saraiva.
PCP quer travar privatização
Sobre as conclusões do relatório da IGF, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, considerou que "é importante que se retirem consequências políticas da gravidade desta situação" e que "está mais do que comprovado que a privatização da TAP não é solução".
"A manutenção da operação no Brasil custou aos contribuintes mais de 900 milhões de euros e é importante que se perceba quem ganhou com isto", de acordo com o argumento da deputado comunista. "É fundamental travar o processo de privatização da TAP", concluiu.
"Algo de grave se passou", acusa Livre
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, anunciou a chamada "com urgência" de Miguel Pinto Luz, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro à Comissão de Economia porque no entender deste grupo parlamentar "algo de grave se passou".
"Isto mostra o quão errado é avançar para a privatização da TAP. É importante que a investigação do Ministério Público seja muito ágil. Este relatório vem mostrar que algo de grave se passou em 2015", destacou a deputada.
