O Fundo de Resolução está a “avaliar” todas as possibilidades em torno do mecanismo de capitalização contingente (CCA), numa altura em que está a negociar com o Novobanco o fim antecipado de um acordo, através do qual o banco recebeu mais de três mil milhões de euros em injeções de dinheiro. O CCA poderá terminar antes do tempo, potencialmente até ao final de setembro, mas há condições em cima da mesa.
“O Fundo de Resolução avalia todas as possibilidades que se colocam em cada momento, tendo em vista a defesa dos interesses que lhe cabe tutelar. Assim, o Fundo ponderará todos os cenários, tendo em conta o cumprimento da lei e dos contratos de que é parte e, bem assim, a preservação dos seus recursos financeiros”, afirma fonte oficial do fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.
Este esclarecimento chega depois de o Jornal Económico (JE) ter avançado que o Novobanco e o Fundo de Resolução estão a fazer um esforço para chegarem a acordo para o fim antecipado do CCA – que pode durar até ao fim de 2025 – até ao final de setembro. Para facilitar as negociações decidiram suspender a contagem de juros de mora sobre os valores em diferendo e o envio de qualquer pedido de anulação da mais recente decisão do tribunal arbitral, proferida em junho, para a Relação de Lisboa, que deu razão à instituição financeira em algumas matérias relativas ao pedido de capital referente a 2020.
Há, porém, condições que têm de ser cumpridas para que as negociações possam ser bem-sucedidas. O fundo liderado por Luís Máximo dos Santos, que sublinha ao JE que quer garantir a “preservação dos seus recursos financeiros”, exige ao banco um “desconto significativo” aos 162 milhões referente à aplicação da IFRS9, um dos valores a que foi condenado a pagar por decisão arbitral.
O tribunal considerou que o banco também tem o direito a uma compensação de 18 milhões de euros e respetivos juros, no âmbito da reavaliação do valor das unidades de participação dos fundos de reestruturação. O Novobanco irá ainda receber juros de mora de cerca de cinco milhões de euros, como consequência do atraso no pagamento da parcela de 112 milhões de euros da chamada de capital de 2020, e terá ainda de ser “compensado pelos danos adicionais causados pela retenção da parcela de 112 milhões de euros, relativa à chamada de capital de 2020, e pelo não pagamento do montante de 18 milhões de euros, em valor a determinar”, de acordo com o relatório e contas do primeiro semestre da instituição financeira.
O Fundo de Resolução já pagou os 18 milhões referentes à reavaliação do valor das unidades de participação dos fundos de participação, mas opõe-se ao pagamento dos 162 milhões de euros por considerar que não é possível determinar, com precisão, o impacto financeiro sobre os capitais próprios da não aplicação das disposições transitórias do IFRS9.
Desde 2017, altura em que o banco, que resultou da resolução do BES, foi vendido ao Lone Star, o Fundo de Resolução injetou mais de três mil milhões de euros na entidade bancária através do CCA. Nos últimos anos, fruto da recuperação dos resultados da instituição, não foram pedidas mais transferências. O Novobanco teve lucros de 370 milhões no primeiro semestre deste ano, apresentando rácios de capital elevados, bem acima dos mínimos regulamentares.
Mark Bourke, CEO do Novobanco, tem vindo a afirmar que o fim antecipado do CCA seria vantajoso para o banco e para os acionistas, o Lone Star, o Fundo de Resolução e o Estado. Na call com analistas para apresentar as contas semestrais deste ano, o banqueiro referiu mais uma vez que “é do interesse de todos que o fim [deste mecanismo] fosse acelerado”, pois desbloquearia o pagamento de dividendos, numa altura em que o banco tem capital em excesso, mas também abriria a porta à entrada do Novobanco em bolsa.
