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Sociedades anónimas têm quatro dias para identificar acionistas

Incumprimento pode determinar exoneração da qualidade de acionista. Advogados apontam contradições com proteção de dados

Até à próxima terça-feira, as empresas não cotadas em bolsa (entre outros) têm de declarar quem são os seus beneficiários efetivos no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), um portal na internet que pretende identificar todas as pessoas que, de algum modo, controlam uma empresa. Os acionistas têm o dever de informação para com a sociedade para atualizar os seus dados pessoais, sendo que o incumprimento desta obrigação pode determinar a exoneração da sua qualidade como acionista.

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