Setor imobiliário aguarda choque fiscal para reduzir custos

Osetor imobiliário aguarda com ansiedade a entrada em vigor do pacote de medidas fiscais que foi aprovado no Parlamento no passado dia 9 de janeiro.
“É um conjunto de incentivos destinado a promotores, investidores e proprietários que tenham capacidade de colocar mais habitação no mercado, no sentido de tentar estabilizar esta escalada de preços que temos visto nos últimos anos. Não é um tema nem recente nem nacional, mas tem que ser de facto combatido”, referiu Bruna Melo partner na área de International Tax and Transaction Services da consultora EY.
As propostas encontram-se em especialidade nas respetivas comissões onde vão ser debatidas e só após a sua aprovação (ou não) dos deputados vão seguir para a promulgação ou veto do Presidente da República culminando na publicação em Diário da República.
Entre as várias medidas destaca-se a descida do IVA de 23% para 6% sobre empreitadas de construção ou reabilitação em qualquer área do país.
“Aplica-se a todos os promotores que queiram construir para, por um lado, colocar o imóvel construído ou reabilitado à venda por um valor que não os 648 mil euros. Nestes casos, sempre para habitação própria e permanente do comprador, ou então para os colocar os imóveis construídos ou reabilitados no mercado de arrendamento por uma renda que não exceda os 2.300 euros”, sublinhou.
No entanto, Bruna Melo salientou que existe um conjunto de condições e prazos que terão ser de cumpridos por todos estes promotores.
“Têm que colocar as casas no mercado no espaço máximo de 24 meses após a obtenção do título da de utilização e relativamente aos imóveis que são arrendados”, afirmou.
Uma questão que os promotores querem ver esclarecida prende-se com o reembolso da taxa de IVA.
“O que está previsto é que haja um regime de autoliquidação para todos os que querem construir dentro deste regime. Nestes casos, o construtor, o empreiteiro não vai emitir uma fatura sem IVA, não vai liquidar o IVA nas faturas e é o promotor que, sob responsabilidade de cumprir todos estes requisitos vai nas suas declarações, apurar o IVA à taxa de 6% e entregar o IVA ao Estado à taxa de 6% ao longo de toda a obra. Por isso não estamos a falar aqui de reembolsos no final da obra”, explicou.