Sem sucesso nenhum”. É desta forma que Luís Menezes Leitão, presidente da Associação de Proprietários Lisbonenses (ALP), classifica ao Jornal Económico o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que seis anos depois da sua criação pelo anterior governo socialista celebrou apenas 1.425 novos contratos, apurou o JE, junto de fonte governamental.
Segundo os dados dos Censos de 2021, cerca de 900 mil alojamentos familiares arrendados podem ou não ter contrato, sendo que 16% estão congelados porque são anteriores a 1990, adianta o presidente da ALP.
O anterior governo traçou como objetivo atingir com as rendas 20% do total do mercado privado. Um número que Menezes Leitão considera ser um “objetivo muito ambicioso”, já que neste momento o valor está em cerca de 1,1%.
Para que este objetivo fosse concretizado o presidente da ALP refere que era necessário alterar completamente a lei do arrendamento. “No fundo, desfazer tudo o que o PS fez nos últimos oito anos que conduziram o país ao estado em que estamos”, salienta.
Para Menezes Leitão o principal problema que existe no arrendamento é a falta de confiança devido às leis. “Não é propriamente o benefício fiscal que é importante, mas por si só não chega”, sublinha.
Para garantir a transparência entre os municípios o Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, com valores entre os 400 euros e os 2.300 euros.
O presidente da ALP realça que a questão é mais profunda do que propriamente o valor que se considera para uma renda moderada. “É verdade que esse valor não é propriamente uma renda moderada de acordo com os padrões que existem”, refere.
Acrescentando aqui que o problema, no entanto, é que, no caso dos arrendamentos anteriores, a lei também considera os inquilinos em carência económica, quando ganham até cinco salários mínimos anuais.
“Perguntamos se alguém que ganha cinco salários mínimos está numa situação de carência económica. Estamos a utilizar critérios que não são propriamente muito adequados”, afirma.
Menezes Leitão defende que a ideia mais adequada seria a de liberalizar e aplicar diretamente a redução do IVA e a extinção do IMI para todos os casos, em vez de propriamente utilizar esses valores. “Acho que acabam por criar fricções”, diz.
O presidente da ALP assume que “com estes critérios mais latos” pode haver alguma adesão à renda moderada, embora não saiba como vão ser concretizados, pelo facto de serem mais abrangentes.
Luís Menezes volta a apelar para que seja eliminado o AIMI, um imposto “extremamente injusto” que foi criado em 2016 por Mariana Mortágua, deixando criticas ao Partido Social Democrata (PSD) que nessa altura votou contra, mas que continua a ser seguido por este Governo “sem que se perceba porquê”.
“Parece que não estão a fazer nada do que prometeram no programa que era liberalizar o mercado de arrendamento. Nada disso está a ocorrer”, salienta.
No entender do presidente da ALP, o Executivo aposta numa alternativa centrada nos benefícios fiscais, que reconhece serem abrangentes. “Mas não nos parece que seja essa a fórmula mágica que vai resolver o problema”, sublinha.
Renda acessível só chega a 1,1% do mercado privado
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Desde a entrada em vigor, em julho de 2019, do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), criado pelo anterior governo socialista, o número de contratos celebrados foi apenas de 1.425. Proprietários consideram que o cenário pode melhorar, mas não de forma significativa. “Solução passa por uma liberalização do mercado”, afirma Menezes Leitão.
