“Relação entre Portugal e Angola deve evoluir para uma nova etapa”

Que medidas estão a ser implementadas para reforçar a confiança dos investidores, sobretudo no que respeita à estabilidade regulatória, segurança jurídica e celeridade na resolução de litígios?
Num contexto internacional em que o capital é cada vez mais seletivo e competitivo, os países deixaram de competir apenas por recursos naturais ou incentivos fiscais. Competem, sobretudo, pela qualidade das suas instituições, pela previsibilidade das suas políticas e pela confiança que conseguem transmitir aos investidores. É precisamente nessa direção que Angola tem vindo a trabalhar.
Nos últimos anos, o executivo angolano implementou um conjunto de reformas destinadas a reforçar a competitividade do ambiente de negócios, destacando-se a modernização do quadro legal do investimento privado, a simplificação de procedimentos administrativos, a digitalização crescente dos serviços públicos e o reforço da coordenação institucional, com foco na redução tempos de resposta e aumentar a previsibilidade para os investidores.
A AIPEX, enquanto agência de promoção e facilitação do investimento privado, desempenha um papel fundamental na articulação entre o investidor e as diferentes instituições do Estado. O nosso objetivo é acompanhar o investidor ao longo de todo o ciclo do projeto, identificar constrangimentos, facilitar soluções e contribuir para que os investimentos sejam implementados com maior rapidez, eficiência e segurança.
No plano jurídico, Angola deu igualmente passos importantes para reforçar a proteção do investimento, aproximando-se das melhores práticas internacionais em matéria de resolução de litígios. Naturalmente, estamos cientes de que existem ainda desafios, nomeadamente ao nível da celeridade de alguns procedimentos administrativos e judiciais. Contudo, o mais importante é que existe uma orientação política clara para continuar a aprofundar estas reformas e melhorar continuamente o ambiente de negócios.
Para os investidores portugueses existe ainda uma vantagem adicional. Além da proximidade histórica, cultural e linguística, os nossos sistemas jurídicos partilham uma matriz comum de direito romano-germânico, o que facilita a compreensão das regras, reduz custos de adaptação e proporciona maior confiança nas relações económicas.