A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresenta hoje a sua proposta para as tarifas no mercado regulado para 2024.
Antecipando o que poderá ser decidido pelo regulador, a Deco Proteste considera que as tarifas de acesso à rede (TAR) (uma das componentes do preço) podem deixar de ser negativas, o que pode vir a pressionar as tarifas para o próximo ano.
Nas contas que faz anualmente para as tarifas reguladas, a ERSE tem em conta os impactos negativos sobre os preços, mas também medidas que tenham sido tomadas pelo Governo, que servem para aliviar os preços. É uma espécie de balança, em que no final, pesadas todas as medidas e impactos, as tarifas podem subir ou descer.
As tarifas de acesso são pagas por todos os clientes, tanto do mercado regulado como liberalizado, para suportar as despesas da rede.
"Diria que não há tanta perspetiva que as tarifas de aceso se mantenham negativas, é possível que este factor venha a encarecer o preço", disse, ao JE, Pedro Silva da Deco Proteste, adiantando que não consegue antecipar uma subida ou descida das tarifas, pois ainda não são públicas as eventuais medidas que o Governo pode ter tomado para aliviar os preços.
"Não consigo dizer se os preços vão subir ou descer. Nos últimos dois anos, tem sido um exercício muito complicado que a ERSE tem cumprido, mas tem sido bastante assertiva e rápida a atuar".
"As tarifas de acesso estão negativas, mas não tão negativas como no início do ano", sublinhou sobre a revisão que houve a meio do ano.
No mercado regulado existem mais de 950 mil clientes, segundo os dados mais atuais da ERSE, uma subida de 4% face ao período homólogo, junho de 2022. As tarifas reguladas subiram 1,6% em janeiro face às praticadas em dezembro.
O especialista em energia destacou os 66 milhões de euros que o Governo tem disponíveis no âmbito do OE 2024 para injetar no sistema elétrico de forma a suster uma subida das tarifas, ou uma subida mais acentuada, considerando que o executivo "está a ser precavido".
Sobre o facto de o Governo estar a colocar de lado mais dinheiro para os clientes industriais, o especialista confessa a sua "perplexidade", não sabendo "com que base" foi decidida esta distribuição.
Pedro Silva aponta que apesar de haver água nas barragens agora, depois de um prolongado período de seca, a média das albufeiras ainda está abaixo do registo histórico.
O especialista apontou que o gás natural tem sido muito usado para substituir a energia hídrica, mas que é uma fonte de energia muito cara.
"A ERSE tem um exercício difícil em prever o próximo ano. A prudência manda que haja alguma parcimónia nestas perspetivas", começa por sublinhar.
"Não é fácil perceber se vamos ter um terceiro ano de fraca produção hidráulica, não é fácil perceber o que vai acontecer no contexto geopolítico atual, os preços do gás, é um exercício muito complicado para a ERSE", rematou.
O ministro da Economia disse na semana passada que as "incertezas são muito grandes" sobre o mercado energético com a tensão no Médio Oriente.
António Costa Silva disse que o Orçamento do Estado para 2024 é "prudente" e que "salvaguarda o país de tomar medidas no futuro", que podem vir a ser necessárias com o aumento das tensões geopolíticas.
O Governo vai transferir 366 milhões de euros para o sistema elétrico nacional, segundo a proposta do OE 2024.
“É uma forte rede de proteção relativamente ao aumento desses custos”, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE 2024.
A maior fatia – 300 milhões – destina-se a clientes industriais e empresas, com o valor restante a destinar-se às famílias.
“O Governo procede à transferência extraordinária para o Sistema Elétrico Nacional (SEN) de 366 000 000 (euro), distribuídos entre 66 000 000 (euro) para clientes em baixa tensão normal, inferior ou igual a 20,7 kVA, e 300 000 000 (euro) para clientes em muito alta tensão, alta tensão, média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal superior a 20,7 kVA”, segundo o documento.
