Com a redução do IRS até ao 6º escalão de rendimentos, proposta pelo PS, que teve agora ‘luz verde’ de Belém, as famílias portuguesas vão ficar com mais rendimento líquido. O Governo já avançou que vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte para refletir redução do IRS, que entram em vigor em setembro com efeitos retroativos. O PS, que tinha reclamado efeitos imediatos da descida do imposto, considerou decisão "natural".
O Executivo de Montenegro foi, assim, ao encontro da expectativa dos socialistas de que o Governo fizesse retroagir a janeiro os efeitos da descida do imposto na redução dos descontos, tal como o Governo da AD anunciou no figurino de redução do IRS até ao 8º escalão e que foi chumbado no Parlamento. O figurino do alívio fiscal ainda pode vir a ser alterado em sede do OE2025 no âmbito das negociações com a oposição, tendo já o Executivo sinalizado que não desistiu de estender a redução do IRS aos escalões mais elevados.
O alívio fiscal proposto pelos socialistas, à revelia do Executivo e que contou com a abstenção do Chega, com base nas simulações da EY para o JE, sinalizam uma poupança anual entre 35 e 547 euros para salários brutos entre 1.300 euros e 10.000 euros. Uma poupança que se soma àquela que já está a ser sentida desde o início do ano que com as alterações do anterior Executivo variavam entre 176 euros e 1.808 euros. A estas poupanças até ao 5º escalão, que decorrem das novas regras do IRS previstas no OE2024 como um corte de taxas entre 1,25 pp e 3,5 pp, somam agora um adicional entre 35 euros e 547 euros, decorrente do novo alívio fiscal com corte de taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor.
Todos os patamares de rendimentos vão sentir uma redução do imposto, ainda que o PS não tenha mexido nas taxas do 7.º e 8.º níveis de tributação, tal como pretendia o PSD e CDS e cuja proposta acabou por ser rejeitada no Parlamento com a abstenção do Chega.
A atualização dos escalões de IRS e a maior redução de taxas nos salários do 2º e 6º escalões com cortes de 1,5 pp, beneficiando os restantes escalões dada a progressividade do imposto, podendo gerar poupanças mensais entre 2,5 euros e 39 euros por mês, caso o Executivo altere as tabelas de retenção do imposto, ou poupanças anuais entre 35 e 546 euros, que podem ser refletidas aquando do encontro de contas com o fisco no próximo ano.
Veja aqui as simulações feitas pela EY para o Jornal Económico
As simulações da EY dão conta das poupanças ao nível anual que serão refletidas a partir de setembro nos bolsos dos contribuintes com mais rendimento disponível e que em 2025 poderão resultar em menores reembolsos aquando da liquidação do imposto. E comparam para os mesmos patamares de rendimento as poupanças que os contribuintes teriam caso tivesse sido aprovada a proposta de redução do IRS do Governo da AD.
Assim, no caso de um contribuinte um casado (um titular), sem filhos, com um ordenado de 1.300 euros relativo ao 3ºescalão de rendimentos, estas mexidas no IRS levam um aumento no salário líquido de 35,24 euros neste ano (uma poupança adicional igual face à proposta da AD), ou 2,5 euros mensais. Neste caso, o acréscimo adicional de rendimento é de apenas 0,25%, que se junta ao aumento de 1,24% já sentido com o aumento de rendimento líquido anual de 176, 20 euros decorrente do corte do anterior Governo. Contas feitas, são mais 211.44 euros que entrarão em 2024 nos bolsos destes contribuintes, com um acréscimo total de cerca de 1,5%.
Mas se esse mesmo contribuinte tiver um ordenado de 1.500 euros no 4º escalão de rendimentos, a EY estima que a poupança esperada em 2024 sobe agora para 281,3 euros, mais 1,7%, contra os anteriores 266,4 euros (mais 1,65%) a que acresce agora o adicional de rendimento líquido de 14,90 euros (ou cerca de um euro por mês), contra uma poupança anual adicional de 46 euros na proposta da AD (3,3 euros).
Noutro caso prático de um solteiro, sem filhos e com um vencimento de 1.300 euros por mês, que se encontra no 3º escalão de rendimentos, e que no início do ano tinha a perspetiva de aumentar o seu rendimento líquido anual de 13.569,32 euros para 13.902,96 euros, terá agora mais 102,79 euros (mais 0,74%) na sua carteira face a 2023, um acréscimo global anual de 3,2% (435 euros ou mais 31 euros mensais) do rendimento líquido anual que com as medidas do anterior Governo tinham já tido um acréscimo de 333,65 euros (mais 2,46%). Com a proposta da AD a poupança anual de 102,79 euros se reduziria para metade (51,22 euros).
Já um solteiro, sem filhos, mas com um vencimento de 1.500 euros terá uma poupança de 39,2 euros (mais 0,25%) – com a proposta da AD a poupança anual seria de 92 euros - que acresce ao anterior aumento de rendimento disponível de 437,01 euros em 2024 que aumentará para 476,2 euros. Ou seja, mais 39,2 euros por ano ou 2,8 euros mensais que entram na carteira deste contribuinte, de acordo com os cálculos da consultora que não incluem as deduções à coleta por despesas feitas pelos contribuintes.
Para o mesmo salário de 1.500 euros(4ºescalão) há aumentos mais expressivos no rendimento como o caso de um casado (dois titulares) sem filhos. A poupança atinge os 952,4 euros, ao somar ao anterior acréscimo de rendimento líquido de 874,01 euros mais 78,4 euros (5,6 euros por mês) da poupança decorrente das alterações de taxas do PS (o aumento de rendimento líquido seria de 183 euros com a proposta da AD), que perfaz mensalmente mais 5,6 euros. Segundo as simulações da EY, este chega a ser o benefício máximo entre os casados com filhos nos vários patamares salariais analisados, chegando mesmo a ter uma redução no rendimento líquido de 23,94 euros no caso dos casais com um rendimento bruto de 3.000 euros. Neste patamar salarial, também os solteiros sem filhos terão um corte de 11,97 euros no seu rendimento disponível, quando com a proposta da AD teriam na carteira mais 384, 21 euros no final do ano face aos 734,8 euros anuais de acréscimo de rendimento já decorrente do OE2024.
Noutro exemplo, um contribuinte casado (dois titulares), sem filhos e um ordenado de 2.000 euros por mês, no 5º escalão de IRS, o adicional de aumento do rendimento líquido anual chega aos 78,4 euros (na proposta da AD este adicional seria de 310,3 euros), que se soma aos anteriores 1.291,87 euros com as medidas previstas na proposta de OE2024. Este contribuinte ficará agora com 1.370 euros a mais na sua carteira.
Segundo as simulações da EY, as novas regras do IRS geram a maior poupança no patamar de rendimento bruto de 10 mil euros, no 9º escalão do IRS: contribuintes casados (sem filhos), com mais 546,89 euros (39 euros mensais) que se somam ao anterior aumento de rendimento líquido anual de 1.665,85 euros. Já para os contribuintes solteiros, com filhos, o adicional de rendimento líquido é de 474,95 euros (34 euros mensais) que soma aos anteriores 1.807,75 euros, ficando agora com uma poupança anual de 2.282,70 euros.
O diploma do PS prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor. É no 2.º e 6.º níveis de tributação que o alívio fiscal é maior, de 1,5 pontos. A taxa vai baixar de 18% para 16,50%, no caso do 2.º patamar de rendimentos, que abrange ordenados brutos mensais entre cerca de 820 e 1.100 euros, e de 37% para 35,5%, no 6.º escalão, e que beneficia vencimento ilíquidos entre 2.200 e 3.100 euros.
