O PS considera que a responsabilidade pela diminuição da margem orçamental é esmagadoramente atribuível ao Governo, voltando a apelar à divulgação do quadro plurianual de despesa pública (QPDP), documento que deveria ter sido entregue ao Parlamento juntamente com as Grandes Opções para os próximos quatro anos. Ao JE, o antigo secretário de Estado socialista, António Mendonça Mendes, frisa a importância deste instrumento, recusando que o atraso seja causado pelas mudanças nas regras orçamentais europeias.
Os socialistas têm vindo a frisar a importância de ser conhecido o QPDP, tendo mesmo já endereçado ao presidente da Assembleia da República um ofício a pedir ao Governo a sua divulgação, pedido esse que o antigo secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e também dos Assuntos Fiscais reforça em declarações ao JE.
“O Governo está em atraso, um atraso que não pode ser justificado apenas com as novas regras europeias. Quando ouvimos o Governo e o Primeiro-Ministro todos os dias a dizer que a margem fica mais curta, o que os portugueses têm de saber é que o Governo diz, mas não concretiza”, afirmou, lembrando que aquilo que o PS está a exigir “não é mais do que o cumprimento da lei”.
O documento deveria ter sido entregue, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), juntamente com as Grandes Opções, antes da entrega do Orçamento do Estado (OE), para que o hemiciclo tenha oportunidade de analisar as prioridades para os próximos quatro anos, os limites da despesa e a margem orçamental existente. Quanto a este último elemento, Mendonça Mendes deixa já um alerta.
“Não é à oposição ou à Assembleia da República que pode ser imputada a diminuição da margem do OE. Ela é imputável de forma esmagadora às iniciativas do Governo”, argumenta, projetando que, quando o QPDP for conhecido, ficará “totalmente evidente que as medidas aprovadas pelo Parlamento têm um valor muitíssimo inferior à soma total da despesa que este Governo já assumiu”.
As palavras ficam em linha com as declarações do secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, no dia anterior. O líder socialista projetou um impacto orçamental das medidas anunciadas pelo Governo dez vezes superior às iniciativas socialistas aprovadas pelo Parlamento.
“As medidas que o PS apresentou na Assembleia da República não chegam a 300 milhões de euros por ano. É muito importante que nós tenhamos consciência disso, porque as medidas que o Governo já apresentou e anunciou – as que têm impacto orçamental conhecido – totalizam já 2,9 mil milhões de euros”, defende o secretário-geral.
A contabilidade socialista não inclui o impacto da redução do IRS porque, explica Pedro Nuno Santos, a proposta do PS custa o mesmo que a do PSD, tendo sido apresentada apenas por assentar num modelo que o partido considera mais justo. Como tal, mesmo sem proposta socialista, “a despesa fiscal de 460 milhões de euros mantinha-se”.
