O Estado arrecadou menos 100 milhões de euros aproximadamente em impostos, desde o início do ano e até maio, em comparação com igual período do ano passado, o equivalente a uma redução de 0,5%, de acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Esta variação reflete uma queda do lado dos impostos diretos não compensada pelos indiretos, apesar da subida destes últimos, e contribuiu para o agravamento do défice em contabilidade pública de 2.553,2 milhões de euros.
Nos primeiros cinco meses do ano, o Estado arrecadou 21.151,2 milhões de euros, ou seja, menos 98,3 milhões do que em igual período do ano passado, mostra a síntese de execução orçamental até maio. O documento, divulgado na passada sexta-feira, reporta uma diminuição de 291,4 milhões de euros nos impostos diretos, ou seja, uma queda homóloga de 3,8%, que não foi compensada pela subida de 193,1 milhões de euros, ou 1,4%, do lado dos impostos indiretos.
Na execução orçamental até abril, o Estado havia arrecadado basicamente a mesma receita fiscal do que em 2023, registando um acréscimo de apenas 100 mil euros num total de 17.293,1 de milhões de euros.
Esta descida no montante de impostos coletados foi determinante para que a receita corrente descesse 3,7% até maio, em relação a igual período do ano passado, o que compara com 4,5% na execução orçamental até abril, enquanto a despesa cresceu 12,5%, ou seja, menos do que os 14,7% até abril. Já a despesa primária subiu 13,1%.
A DGO faz ainda saber que a execução orçamental foi “influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA [Caixa Geral de Aposentações], no valor de 3.018,3 milhões de euros”, embora esta operação não tenha interferência numa análise em contabilidade nacional.
Ajustando ao efeito desta transferência, o saldo nos primeiros cinco meses do ano deteriorou-se 3.332,8 milhões de euros, reporta a DGO. Já o saldo primário ficou em 523,4 milhões de euros.
Do lado da despesa, de destacar o aumento de 13,1% na despesa primária, embora tal inclua o impacto de medidas extraordinárias. Ignorando estas, o indicador subiu 11,8%. O documento de execução orçamental explica que tal se deveu, sobretudo, ao aumento de 12,5% na rubrica das transferências, de 8,2% na aquisição de bens e serviços e de 7,9% nas despesas com pessoal, refletindo as atualizações salariais na função pública.
Sobre este tema, os líderes dos sindicatos, reunidos na passada sexta-feira com o Governo, revelaram a indisponibilidade do Executivo para avançar com aumentos intercalares, embora garantindo que se procederá à atualização anual de pelo menos 2%.
Destaque ainda para o aumento de 5,3% na rubrica de despesa com juros e outros encargos, fruto sobretudo da subida dos juros associados à dívida direta do Estado. Estes cresceram 3,1% em relação aos primeiro cinco meses do ano passado, ou 86,5 milhões de euros, o que constitui, ainda assim, uma desaceleração considerável em relação aos 9,6%, ou 238,4 milhões, até abril.
Recorde-se que o mês anterior havia fechado com um défice em contabilidade pública de 1.939,2 milhões de euros, o que também já refletia uma inversão do excedente registado no período homólogo de 2023. Na mesma linha, o primeiro trimestre fechou com um défice equivalente a 0,2% do PIB em contabilidade nacional.
