Reavaliação legal e constitucional com maioria para avançar

PS e PSD concordam com a necessidade de reavaliar o quadro constitucional e legal para enquadrar situações de pandemia. Tal como o Presidente da República já tinha alertado, os dois partidos consideram que o regime constitucional português não foi pensado para situações de pandemia e, por isso, é necessário rever a lei. O primeiro-ministro, António Costa, defende, porém, que para já, o país deve “trabalhar com as ferramentas jurídicas que já existem”, sem ceder à “pressão dos acontecimentos”, e, só depois de a pandemia de Covid-19 estar superada, admite avançar com a revisão legal.