Entre as restrições à iniciativa privada, social e cooperativa, o decreto presidencial prevê que os recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde podem ser utilizados pelas autoridades públicas competentes, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação em função do necessário”. Objetivo: assegurar o tratamento de doentes com Covid-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias.
Marcelo quer acordo com privados antes de requisição
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Decreto de estado de emergência prevê utilização de recursos, meios e estabelecimentos de saúde do setor privado para ajudar SNS.
