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Proposta para regular ‘lobbying’ “pior do que regulação nenhuma”

Presidente da TIAC diz que o texto aprovado na Comissão para a Transparência é só um “mal menor”. Proposta foi modificada para incluir obrigatoriedade de divulgar clientes representados por “lobistas”.

A 26 de março, após cerca de três anos de negociações, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas aprovou uma proposta de regulação do “lobbying” que foi alvo de críticas generalizadas, na medida em que não obrigava os agentes lobistas a divulgar os respetivos clientes. Ou seja, um lobista poderia reunir-se com deputados ou governantes e não ficar registado que interesses estava a representar nessas audiências. Duas semanas mais tarde, porém, houve um recuo, com o PS a apresentar uma emenda visando a divulgação obrigatória dos clientes.

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