O Governo aprovou esta quinta-feira o Programa Acelerar a Economia para acelerar o crescimento económico e fomentar a competitividade das empresas. O pacote de 60 medidas prevê a descida do IRC de 21% para 19% já em 2025, a flexibilização do regime de IVA de caixa, passando a abranger empresas que faturem até dois milhões de euros, e a criação do conceito dos grupos de IVA. E contempla um novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados e o lançamento do plano “Estado a pagar a 30 dias”.
O primeiro-ministro sinalizou na apresentação deste programa que a expectativa do Governo é a de que este plano de medidas, que têm diferentes prazos de execução e implementação no horizonte temporal da legislatura em curso, gere condições para as empresas crescerem e pagarem “melhores salários”.
Plano para acelerar economia corta IRC, melhora IVA de caixa e reduz IRS a estrangeiros
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Pacote de 60 medidas para acelerar a economia prevê redução gradual de IRC para 15% até 2027 e menor carga fiscal para PME. Empresas que faturem até dois milhões de euros passam a beneficiar do regime de IVA de caixa e prevê novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados.
