Miguel Pinto Luz admite que o novo aeroporto de Lisboa pode arrancar em 2034. O ministro das Infraestruturas e da Habitação acredita que este cenário é possível apesar da ANA ter uma posição diferente.
"O Governo mantém a sua posição. A ANA está a cumprir o que diz o contrato. Estamos a convidar a ANA para antecipar a sua previsão", afirmou na VIII Cimeira do Turismo Português, que decorre esta segunda-feira, 28 de setembro, em Lisboa.
Confrontado com o facto de o Governo ter anunciado 2034 em maio de 2024, de o relatório técnico da ANA, de julho, apontar para 2035 e de ter alegadamente falado em 2037 aos autarcas, Pinto Luz respondeu que "não disse nada disso" e que não sabe "onde é que isso está escrito".
Afirmou que não teve "nenhuma conversa" com autarcas para adiar a abertura. O ministro reconheceu que a ANA apresenta 2035-2036, mas defendeu que a concessionária está a cumprir "estritamente" o que consta do contrato. O Governo, disse, enviou uma carta à ANA, em resposta ao último relatório, a manter a posição de que é possível antecipar a data para 2034 com um esforço coletivo de todos os intervenientes, incluindo a ANA, o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente. Falou num esforço "quase higiénico" e numa "obrigação coletiva", porque "o país já esperou" demasiado.
Montijo "não servia ninguém"
Questionado sobre o risco de o novo aeroporto chegar tarde demais e sobre se o Montijo não seria mais rápido, Pinto Luz respondeu que a própria ANA já projeta, no último relatório, uma capacidade de 55 milhões de passageiros no dia da abertura, o que não acontecia na primeira versão.
O aeroporto Humberto Delgado movimenta atualmente 36 milhões de passageiros. Com um investimento superior a 300 milhões de euros, o Governo acredita que poderá chegar aos 42 a 45 milhões, acomodando pelo menos mais 10 milhões, o que garante a operação até à entrada em funcionamento do novo aeroporto. O ministro sustentou que o Montijo "não servia ninguém" e que, mesmo combinado com Lisboa nas versões anteriores, ficaria pouco acima dos 60 milhões de passageiros.
Pinto Luz disse que o Governo não decide "sem visão estratégica" e sem dar às gerações futuras capacidade de crescimento. Apontou ainda que o mercado vai continuar a crescer e que a turbulência geopolítica a leste e no Médio Oriente, com Istambul "no epicentro", reforça o papel de um aeroporto de Lisboa como ligação à América do Sul, à América do Norte e à Ásia.
Custo: "ainda não sabemos" .
O custo do novo aeroporto não será conhecido antes da conclusão do projeto, disse o Ministro.
A Comissão Técnica Independente (CTI) estimou o custo em 6,1 mil milhões de euros para duas pistas. A ANA apontou 8,5 mil milhões em janeiro de 2025 e, no relatório técnico entregue ao Governo em julho, o intervalo situa-se entre 7,9 e 8,9 mil milhões.
"Ainda não sabemos" quanto custa, respondeu o ministro, para quem ninguém consegue fazer um orçamento claro enquanto não estiverem definidos todos os projetos, concluída a avaliação de impacto ambiental, desenhadas as acessibilidades e as medidas de mitigação e terminada a negociação entre a ANA e o Estado sobre as especificações do aeroporto, que terão de ser atualizadas "à luz de 2026 e não à luz de 2015".
Pinto Luz afirmou que não critica o trabalho da CTI, mas admitiu que as suas estimativas estavam "muito longe" da realidade. Sendo engenheiro, disse acreditar no trabalho técnico em curso e que só quando tiver os números em cima da mesa poderá avaliar se o valor é muito ou pouco.
Financiamento e taxas
Sobre quem vai pagar, o ministro reiterou que o financiamento será "100% privado". Quanto às declarações do ministro das Finanças, que a certa altura deu a entender que poderiam ser os contribuintes a pagar, disse que a afirmação foi corrigida logo no dia seguinte e que o assunto está "arrumado" há oito meses
Explicou que a ANA pediu um aumento de taxas para financiar o projeto antes de existir o novo aeroporto, o que a ANAC recusou. Já o novo aeroporto, admitiu, terá "novas taxas" e um novo modelo de negócio, que serão apresentados na candidatura da ANA, juntamente com o relatório financeiro, os projetos de especialidade e a avaliação de impacto ambiental. Só com esses instrumentos, disse, o Governo terá "as ferramentas necessárias" para decidir e saber "quanto custa, como se paga".
Decisão final no primeiro semestre de 2028
O relatório financeiro deverá ser entregue em janeiro de 2027 e o relatório final em janeiro de 2028. O Governo dispõe depois de três meses para tomar a decisão final, pelo que Pinto Luz espera uma decisão "final e definitiva" no primeiro semestre de 2028, arrancando então a construção. Até lá, garantiu que o acompanhamento é permanente e "conjunto" entre concessionário e concedente.
Acessibilidades, descontaminação e pipeline
O ministro disse que a descontaminação está concluída e que, em janeiro de 2027, o equipamento será entregue às Infraestruturas de Portugal, cabendo à Defesa a obra civil. Referiu que as acessibilidades cumprem os prazos, incluindo a renegociação com a Brisa, a terceira travessia do Tejo e a ligação ao corredor internacional Sul, e que estão a ser asseguradas as infraestruturas de água e energia, para que o aeroporto não seja construído "num deserto".
Miguel Pinto Luz destacou que o atual aeroporto de Lisboa não tem pipeline de combustível e recorre a 44 mil movimentos de autotanques por ano, número que o novo aeroporto reduzirá para zero.
Slots e obras em Lisboa
Interrogado sobre os 12% de pedidos de slots por satisfazer para o verão de 2026 e sobre o objetivo de passar dos atuais 35 para 45 movimentos por hora, Pinto Luz disse acreditar que não há riscos que o comprometam.
O ministro explicou que as obras em curso em Lisboa causam constrangimentos, mas defendeu que o aeroporto será "um novo aeroporto dentro de ano e meio". Acusou ainda os governos anteriores de terem adiado obrigações contratuais da ANA durante mais de oito anos.
Pinto Luz sublinhou que a ANA está também a investir noutros aeroportos: o Porto, que tem hoje 17 milhões de passageiros e uma estratégia que pode chegar aos 30 milhões, Faro, com 10,6 milhões, Ponta Delgada e Funchal. A alta velocidade, acrescentou, será "absolutamente essencial" para o país.
Alta velocidade e terceira travessia
Sobre a alta velocidade, o ministro disse que o concurso foi lançado, que não faz parte do júri e que, segundo notícias, um dos concorrentes não cumprirá todos os requisitos. Anunciou que a obra arranca na primeira quinzena de outubro
A avaliação de impacto ambiental da terceira travessia do Tejo entra em dezembro, com prazos semelhantes aos do aeroporto, o que permite lançar o concurso de concessão no final de 2027. Como a atual concessão termina em 2030, o ministro admitiu que a obra possivelmente não estará concluída nessa data, embora o Governo esteja a "fazer os possíveis", e o futuro concessionário terá então de a concluir.
TAP: decisão até meados de outubro
O ministro escusou-se a comentar as negociações da privatização da TAP, mas confirmou o calendário: as propostas melhoradas dos dois concorrentes serão entregues na quarta-feira, dia 30. O Governo terá depois cerca de 15 dias para decidir, pelo que a decisão será anunciada até meados de outubro.
Questionado sobre o poder real do Estado na companhia, Pinto Luz não quis adiantar detalhes, mas garantiu que, seja qual for o vencedor, existirão mecanismos para assegurar a influência pública na gestão. Lamentou que só tenha sido possível um consenso parlamentar em torno de 49,9%, quando a posição do Governo era de 100%. Recusou comentar o que está a ser negociado neste momento.
