O Portal das Finanças registou a submissão de mais de 1,9 milhões de declarações anuais do IRS, no início da terceira semana do prazo de três meses de que os contribuintes dispõem para cumprir esta obrigação declarativa.
Apesar de muitos contabilistas recomendarem não entregar logo nas primeiras duas semanas, devido a alguns erros que podem ocorrer, são muitos os que decidem avançar com a declaração para obter o reembolso mais rápido.
Segundo o Portal das Finanças, foram entregues 1.937.501 declarações de IRS até às 1:25 horas desta segunda-feira, 15 de abril, número que inclui também declarações de substituição, nomeadamente desde o início do ano. O número de declarações já entregue corresponde a quase um terço (31%) total das declarações submetidas no Portal das Finanças ao longo do ano passado e sinaliza a rapidez com que os contribuintes estão a cumprir esta obrigação declarativa, na expectativa de acelerar a chegada do cheque do reembolso.
Os dados revelam que a maioria dos agregados (inclui contribuintes singulares e casados ou unidos de facto) que já arrumou as contas anuais do IRS, ou seja, mais de 1,5 milhões de contribuintes teve apenas rendimentos de trabalho dependente e pensões em 2023.
O portal registava esta sexta-feira 1.937.501 declarações de IRS submetidas, a maioria (1.530.028) da primeira fase, em que contribuintes declaram rendimentos obtidos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H), e o restante (407.473) da segunda fase em que declaram outras tipologias de rendimentos.
Até ao momento, e devido à mudança do Governo, ainda não houve qualquer indicação sobre o prazo médio para o pagamento do reembolso, sendo que nos últimos anos a devolução do imposto tem chegado à conta dos contribuintes em menos de 20 dias após a entrega da declaração. Isto quando não são detetadas divergências ou erros de preenchimento.
No ano passado (relativamente à campanha de 2022) o prazo médio de pagamento do reembolso foi de 19,5 dias, e de 16 dias no IRS automático. De acordo com a lei, os contribuintes que ao longo de 2023 não fizeram retenção na fonte ou a fizeram em valor suficiente, têm até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto em falta.
No final da semana passada havia já contribuintes com liquidações processadas pela Autoridade Tributária. O JE questionou o Ministério das Finanças, no final da semana passada, quando é que começaram a ser emitidos os reembolsos de IRS e a quantos agregados familiares foram já emitidos, bem como o montante total, mas ainda não obteve resposta.
A entrega do IRS decorre até 30 de junho e é feita online, mas os contribuintes podem recorrer aos vários canais de atendimento da AT, como o e-balcão ou o Centro de Atendimento Telefónico da AT, ou recorrer ao atendimento presencial nos Serviços de Finanças, com agendamento prévio.
Em 2023, a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a sumição de 6.341.880 declarações de IRS através do Portal das Finanças -- sendo que este número inclui declarações de substituição e relativas a rendimentos de anos anteriores.
