O Governo decidiu manter o imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário, de acordo com a proposta de OE2025, apesar de o Ministério Público (MP) ter pedido ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade desta taxa extraordinária que deverá assegurar 40,8 milhões de euros aos cofres do Estado. A contribuição sobre o setor bancário também será mantida e deverá render 210 milhões.
Orçamento mantém contribuições extraordinárias
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Banca e energia : Prevê-se que a receita proveniente destas contribuições, que continuam a ser contestadas, venha a aumentar em 23,1%, para 563 milhões de euros em 2025.
