Oposição lamenta que Orçamento Retificativo não seja mais ambicioso

O Orçamento Retificativo regional para 2022, aprovado a 20 de julho pela Assembleia da Madeira, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, abstenção do JPP e voto contra do PS e PCP, foi uma oportunidade perdida aos olhos da oposição. As mudanças de maior peso visaram a adaptação do Orçamento Regional ao Orçamento do Estado, nomeadamente a taxa de IRC de 8,75% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável às micro, pequenas e médias empresas que exerçam atividade económica nos concelhos de Santana, São Vicente, Porto Moniz e no Porto Santo; e o alargamento de sete para nove escalões no IRS, o que vai permitir que as famílias poupem mais dois milhões de euros.

“Na prática, o Governo Regional apenas se limitou a transpor duas grandes medidas decorrentes do Orçamento do Estado e que, frise-se, resultaram de propostas do PS”, sublinha o presidente do PS Madeira, Sérgio Gonçalves.

Apontando que a Região apresenta os piores índices de risco de pobreza e exclusão social e o menor poder de compra do País, Sérgio Gonçalves realça que o PS tem vindo a defender a redução de impostos, através da aplicação do diferencial fiscal de 30% em todos os escalões do IRS e nas taxas do IVA.

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, sublinha que neste Orçamento Retificativo “faltou tudo”, destacando o facto de apresentar um saldo global deficitário de 208 milhões de euros e de não esgotar o diferencial fiscal. O JPP propôs o alargamento do diferencial fiscal de 30% relativamente à República, até ao quarto escalão do IRS, com o objetivo de trazer uma parte da classe média para os escalões de beneficiam do diferencial fiscal máximo.

“Não foi eficiente, permitindo nomeações e a existência de empresas desnecessárias como são as Sociedades de Desenvolvimento e a Madeira Parques, que deveriam ser aglutinadas na PATRIRAM”, realça Élvio Sousa, apontando que também “faltou cortar nas gorduras governativas”.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, destaca que o Orçamento Retificativo demonstra que “o Governo Regional não vê, ou finge não ver, a realidade que vivemos hoje”, com a generalidade da população confrontada com o aumento do custo de vida.

Entre as propostas apresentadas pelo partido destaca-se o estabelecimento de preços máximos para um conjunto de bens essenciais e um novo modelo de fixação dos preços máximos para o gás e para os combustíveis, que combata a especulação dos preços, bem como a redução da taxa do IVA, em todos os escalões, beneficiando, assim, consumidores e empresários.