O advogado e especialista em Direito Fiscal defende que a progressividade dos impostos em Portugal enquanto instrumento para a redução da desigualdade de riqueza foi desvirtuado com o Estado a “onerar em demasia” os contribuintes com maior capacidade tributária. No combate à fraude e evasão fiscais diz que Portugal não precisa de novas medidas legislativas, mas de uma “investigação célere, eficaz e que disponha de meios para, em tempo real, detetar e evitar comportamentos evasivos”.
“O Estado desvirtuou a progressividade do IRS”
Advogado alerta para o “fortíssimo” peso do IRS sobre os rendimentos da classe média e diz que o desdobramento dos escalões deste imposto, contrariamente ao anunciado pelo Governo, não trará uma redução transversal da carga fiscal.
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