‘Nega’ do BE leva PS a procurar apoio à direita

Reunir consenso em torno da nova Lei de Bases da Saúde está a ser uma tarefa árdua para o Governo. O PS reconhece que há “uma divergência” com os partidos à esquerda e, acenando à direita, diz que “ninguém está excluído da negociação”. O PSD mostra-se disponível para um entendimento, mas pede um recuo na “aprovação concertada” com o BE e PCP.
As votações dos artigos que compõem a Lei de Bases da Saúde estão quase concluídas e, na maioria dos casos, foi à esquerda que o PS foi buscar apoio. Estão assim fechadas matérias como o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, o reconhecimento do estatuto dos cuidadores informais e o reforço do financiamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), privilegiando também a investigação e inovação. No entanto, o dossier continua ainda em aberto, depois do volte-face do PS em relação ao fim das parcerias público-privadas (PPP) e ao reforço da gestão pública nos estabelecimentos do SNS.
Os socialistas tinham inicialmente dado sinais de ceder às reivindicações do BE para acabar com as PPP na área da Saúde, mas acabaram por desmentir essa intenção, o que mereceu o cartão vermelho da esquerda. A fim de manter a porta aberta das negociações com o PCP e BE, a bancada parlamentar liderada por Carlos César anunciou esta terça-feira duas novas propostas de alterações à Lei de Bases da Saúde, que visam as PPP, mas não convencem muito os bloquistas e comunistas.
O PS remete para a próxima legislatura a regulamentação da gestão em regime PPP, dando um prazo de 180 dias para o fazer após a aprovação da Lei de Bases da Saúde. A intenção é revogar a lei que está em vigor desde 1990 com a introdução de um regime que defina que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública”, prevendo, “em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado”, o recurso à gestão privada no SNS.
A nova proposta do PS fez com que a votação do ponto da Lei de Bases da Saúde relativo à gestão público-privada dos hospitais fosse adiada para a próxima terça-feira,18 de junho. Isso após a votação da problemática Base 18, sobre as PPP, ter sido adiada duas vezes, a pedido do PCP. Ainda antes das eleições europeias e no final de maio. Apesar disso, o PCP garante que tem “o sentido de voto bem definido” e que “não são as PPP que garantem o acesso dos doentes ao SNS”, sendo por isso necessário encontrar soluções que deem resposta aos doentes. Ainda assim, o PCP não esclarece se vai chumbar as PPP ou simplesmente abster-se.
Já o BE mantém-se firme na defesa do fim das PPP na Saúde. Mesmo depois de o PS anunciar as novas propostas de alteração, a coordenadora do BE, Catarina Martins, veio mostrar perplexidade com a proposta de atirar para a próxima legislatura a decisão sobre as PPP, garantindo já uma Lei de Bases da Saúde.
“O BE fez uma proposta que resolve o impasse, não vai votar a favor de uma lei que prevê a privatização de um serviço público”, garantiu a líder bloquista, afirmando que adiar a votação sobre as PPP na saúde é “um erro”. “Seria incompreensível se o amor do PS às PPP impedisse uma Lei de Bases da Saúde”, sublinhou.
Diante da intransigência da esquerda, o PS tem tentado procurar aliados à direita, ainda que praticamente todas as propostas de alteração do PSD e do CDS tenham sido chumbadas. Carlos César afirmou à TSF que “se partidos como o PCP, o Bloco, o PEV votarem contra esta lei inteira com a desculpa de que não estão de acordo com uma norma, entre 28 bases e 865 pontos, têm de reconhecer que cometem um erro indesculpável e injustificável”. O líder parlamentar do PS sublinhou ainda que “o diálogo está aberto” e que “ninguém está excluído da negociação, especificamente em relação a este caso da Lei de Bases da Saúde”.
Em resposta ao apelo lançado pelo PS, o vice-presidente social-democrata David Justino afirmou que o PSD está disponível para negociar, desde que o PS recue “no processo de aprovação concertada que teve com o BE e com o PCP”. “Esta pequena convulsão que existe entre os parceiros da Geringonça sobre uma questão tão particular e tão ideológica mostra que é tudo feito não para satisfazer aquilo que são as necessidades da população em termos de saúde, mas para marcar posições ideológicas”, defendeu David Justino.