O primeiro-ministro recém-empossado, Luís Montenegro, avisou que o XXIV Governo Constitucional, "veio para governar quatro anos e meio" e desafiou a oposição, especialmente o PS, a não ser uma força de bloqueio.
No seu discurso na cerimónia da tomada de posse, que decorreu ao final da tarde desta terça-feira, 2 de abril, Luís Montenegro, já enquanto primeiro-ministro, fez questão de reafirmar que o "governo não está aqui de turno" e que pretende governar toda a legislatura, assim a oposição o permita.
“Não rejeitar o Programa do Governo não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura”, disse, visando o PS.
Pedro Nuno Santos, o secretário-geral socialista, não esteve presente na cerimónia.
Montenegro desafiou, também, a oposição para se juntar na construção de um programa contra a corrupção, que quer ver concretizado em dois meses.
Antes, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha dito que o governo contará com “o apoio solidário e cooperante” de Belém, mas lembrou que a AD não conta com apoio maioritário no Parlamento. “Terá de o construir”, afirmou, sublinhando que “o diálogo terá de ser muito mais exigente” e que o tempo é “curto” para cumprir os compromissos assumidos na campanha eleitoral.
Voltou a referir a ténue maioria de que a coligação governamental beneficia na Assembleia da República quando desafiou Luís Montenegro a conquistar o apoio de “mais” portugueses.
E desfiou um caderno de encargos que incluiu o plano de emergência para a saúde, a estabilização do SNS, uma maior às classes média e uma maior abertura ao privado e ao social na habitação, a pacificação da escola pública e, ainda, uma “solução para a TAP”, a localização do novo aeroporto e o combate à corrupção.
“O mundo não ajuda. A governação económica e social interna pode ajudar. A base de apoio político, tal como o tempo, dependem do alargamento da primeira e do uso do segundo”, afirmou Marcelo. “Não creio que seja uma missão impossível, mas será certamente muito difícil”, acrescentou. E sinalizou que há pouco tempo para dar resposta aos problemas.
Aviso sobre o excedente
Depois do próprio e de os 17 ministros serem empossados pelo Presidente da República e do chefe de Estado ter discursado, Luís Montenegro tomou da palavra para dizer aos portugueses quais eram as prioridades mais imediatas do seu executivo, que a partir desta terça-feira entrou em funções e que realizará o primeiro conselho de ministros já esta quarta-feira, 3 de abril, ainda antes de serem empossados os secretários de Estado, o que deverá acontecer na sexta-feira.
Respondeu a Marcelo Rebelo de Sousa lembrando que vai exercer as suas funções com "espírito patriótico" e "capacidade de diálogo", pedindo, perante o olhar do Presidente da República, a mesma "responsabilidade" à oposição.
"Este governo está para governar os quatro anos e meio e fazer a transformação estrutural do Estado", avisou, dizendo esperar que a oposição seja capaz de os "deixar trabalhar", lembrando uma frase de Aníbal Cavaco Silva quando foi primeiro-ministro.
O primeiro-ministro aproveitou o momento para baixar as expetativas sobre o excedente orçamental existente, afirmando que o país "não ficou rico por haver um superavit". Prometeu fazer reformas como a fiscal e da modernização do Estado sem ser à "sombra" de uma ilusão de um excedente, dado que, disse, "a teoria dos cofres cheios conduz à despesa".
Feito o aviso, o chefe do Executivo prometeu que quer criar "mais-valor", isto é, riqueza, para poder aplicar o seu programa eleitoral.
O programa de Governo, recorde-se, vai na próxima semana a debate no Parlamento, tendo o PCP já anunciado a apresentação de uma moção de rejeição ao diploma, moção esta que será rejeitada, precisamente, com o voto contra do PS.
Montenegro prometeu "começar já" a desenhar as reformas estruturais que quer implementar no país, apontando, de novo, aquelas que serão as prioridades do seu Governo: redução do IRS e IRC, isenção de IMT na compra da primeira casa e outras reformar no sector da habitação, programa de emergência para o SNS (apresentado antes de 2 de junho), valorização da carreira dos docentes, erradicar obstáculos à natalidade, regular a emigração – "queremos um país humanista e acolhedor, nem com portas fechadas, nem escancaradas" –, valorização dos agentes da GNR, PSP, bombeiros e proteção civil, simplificação na justiça e apoio à agricultura e pescas.
Montenegro prometeu ainda colocar no foco da governação a gestão e aplicação do PRR, políticas de investimento público e privado no sector da água, e a área da cultura.
"Contamos com todos. Como disse o Papa: todos, todos, todos", terminou Luís Montenegro, num novo apelo à oposição, aos parceiros sociais e às autarquias.
