Montenegro dá tiro de partida para alívio do IRS

O primeiro-ministro deu ontem o tiro de partida para o arranque das negociações com os polícias já nesta sexta-feira e para colocar no terreno a primeira medida do prometido choque fiscal: a redução do IRS até ao 8.º escalão, que vai a Conselho de Ministros na próxima semana.

No primeiro dia do debate do programa de Governo - que inclui 60 propostas da oposição, sendo a maioria (32) do PS e do Chega (13) -, Luís Montenegro revelou que o Executivo vai aprovar uma proposta para baixar as taxas do imposto “sobre todos os rendimentos até ao 8.º escalão”, uma descida que incide sobre a classe média e representa cerca de 1.500 milhões de euros.
A redução do IRS para contribuintes com rendimentos brutos anuais até 81.199 euros, que têm uma taxa marginal de 45%, é para ser aplicada já. Ou seja, aos rendimentos de 2024 para se fazer sentir nos bolsos dos portugueses nas retenções de imposto até ao fim do ano e no acerto de contas com o fisco no próximo ano.

Montenegro indicou que está em causa a proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do IRS, introduzindo uma descida deste imposto sobre os rendimentos até ao 8.º escalão através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023. E desafiou a oposição a aprová-la, dado que a criação ou as alterações legislativas nos impostos têm necessariamente de passar pelo Parlamento, onde a coligação AD não tem maioria.

“Eu não sei quem é que está em desacordo [sobre baixa do IRS], nesta câmara”, disse o primeiro-ministro. No programa de Governo está prevista a redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média.

Luís Montenegro anunciou ainda que a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, vai reunir-se esta sexta-feira à tarde com as estruturas representativas das forças de segurança, E vão também ter início as conversações com representantes dos professores para tratar da reposição do tempo de serviço e das carreiras remuneratórias.

O primeiro-ministro falou por diversas vezes nas palavras “diálogo” e “espírito aberto”, reiterando que está disponível para falar com todas as bancadas, embora tivesse tentado encostar o PS de novo à parede, questionando o seu posicionamento como oposição. A resposta de Pedro Nuno Santos não se fez esperar. Apesar de já ter dito que vai abster-se nas moções de rejeição ao programa do Governo apresentadas pelo PCP e BE, o secretário-geral socialista desafiou o primeiro-ministro a apresentar uma moção de confiança ao documento para ficar a saber de vez qual a posição do PS.

Na resposta, Luís Montenegro acusou Pedro Nuno Santos de estar a “virar o bico ao prego”, alertando que o que está em causa no programa do Governo é se os socialistas têm sentido de responsabilidade ou não. “O PS quis aqui virar o bico ao prego. Vamos contextualizar a situação: O PS não quer inviabilizar a formação do Governo e eu respeito e saúdo essa decisão. Mas, conferindo ao Executivo capacidade para iniciar a sua atividade, isto quer dizer que o Governo deve ter condições para executar um programa que não se quis rejeitado”, rematou Montenegro.
“Isso não é caucionar toda a ação do Governo, porque os deputados terão de avaliar em cada momento a bondade das nossas propostas e a consequência da sua eventual não aprovação, até ao momento em que eventualmente decidirão que o executivo não deve continuar a governar. Nessa altura, devem apresentar uma moção de censura”, sublinhou ainda.
Já André Ventura, líder do Chega, acusou Luís Montenegro de se ter apresentado no Parlamento sem “humildade” e de estar a querer criar uma crise política.