O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou, esta segunda-feira, que lançou um abaixo-assinado contra as críticas públicas de que tem sido alvo o Ministério Público (MP), rejeitando "juízos infelizes, falsos e despropositados" e repudiando críticas públicas de que tem sido alvo de que são "justiceiros que perseguem políticos". O documento intitulado "Em defesa dos cidadãos e da Justiça" foi enviado nesta segunda-feira, 8 de junho, ao Presidente da República, contando já com a assinatura de mais de 820 procuradores.
“Os magistrados do Ministério Público abaixo assinados rejeitam, veementemente, a forma como têm sido tratados na praça pública e vêm demonstrar o seu profundo repúdio pelo desconhecimento e desinformação gerada por um conjunto limitado de cidadãos que proferem juízos infelizes, falsos e despropositados, baseados em preconceitos e que nada têm que ver com a realidade dos homens e mulheres que trabalham nesta magistratura”, lê-se no abaixo-assinado, que conta, entre os signatários magistrados do MP envolvidos em processos mediáticos, com João Paulo Centeno e Ricardo Lamas, dois dos três procuradores que lideraram a investigação do caso Operação Influencer.
Esta última operação, lançada em novembro do ano passado, resultou na queda do anterior Governo liderado por António Costa e que tem sido um dos processos em que a atuação do MP mais tem gerado críticas. O antigo primeiro-ministro apresentou a demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 7 de novembro do ano passado, após o Ministério Público anunciar, num comunicado, que Costa era alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio, na sequência de escutas extraídas do processo.
Numa clara referência a estas suspeitas e investigação autónoma, os magistrados vincam, no documento, que "ao contrário de outros sistemas legais, os princípios basilares do nosso processo penal, como o princípio da legalidade, impõem que o Ministério Público abra inquérito sempre que tenha conhecimento de factos que possam consubstanciar um crime público".
"Basta de falsidades", dizem magistrados
No abaixo-assinado, os magistrados dizem que “basta de falsidades que visam descredibilizar, desprestigiar e menorizar a magistratura do Ministério Público e que contribuem, de forma avassaladora, para a crise das instituições portuguesas, colocando, assim, em sério perigo o Estado de Direito democrático”. Lembram ainda a defesa do interesse público em diversas áreas e reiteram a importância da autonomia do MP como uma conquista do 25 de Abril, ao vincarem que se trata de "uma das garantias mais importantes" e que a sociedade portuguesa "é um verdadeiro Estado de Direito" democrático.
"Os magistrados bem sabem que não estão acima da crítica e do escrutínio público (nem querem estar), mas não podem deixar de manifestar a sua repulsa perante afirmações inadmissíveis sobre quem defende o interesse público nas mais diversas áreas (v.g. legalidade democrática, adultos com capacidade diminuída, crianças e jovens, trabalhadores, sinistrados e seus familiares, ambiente e consumidores)", lê-se no documento, onde salientam que estes profissionais "não são correntes de transmissão da vontade do poder executivo ou da oposição e nem por estes se deixam condicionar”.
O SMMP dá ainda conta de que “a independência de um sistema de justiça não é apenas um conceito vazio/vago, é antes a pedra de toque de qualquer sociedade que se queira livre, democrática e respeitadora dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”. Uma alusão e repúdio às críticas de diversos quadrantes da sociedade sobre a mediatização de buscas ou a utilização prolongada de escutas e a sua divulgação em meios de comunicação social, tal como a atribuição das fugas de informação de processos em segredo de justiça aos procuradores.
O abaixo-assinado do SMMP surge numa fase em que o MP tem estado debaixo de fortes críticas. Em causa, nas críticas ao MP relativamente à atuação em dois processos com repercussões políticas, a Operação Influencer e o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, que resultou também na demissão do Governo regional.
