Litigância e contestação pesam na decisão de investir no país

A contestação local e a litigância organizada por associações ambientais estão a criar um cenário propício para a rejeição de grandes projetos de energias renováveis em Portugal.
“Este fenómeno não é português, é ultra global. Ele não vai desaparecer, é um dado com o qual temos de lidar”, afirmou Débora Melo Fernandes, sócia da Perez Llorca.
A advogada salienta que esta é uma das, se não a principal preocupação dos promotores quando pensam em trazer os seus projetos para o nosso país.
“É verdadeiramente um risco que promotores ou investidores estão a considerar nas suas decisões de negócio e nas suas matrizes de risco”, referiu.
Débora Melo Fernandes realça que hoje em dia é mais difícil concretizar projetos em Portugal, quando comparado com há 5 ou 10 anos, desde logo porque os recursos da administração são limitados.
“Isso causa desde logo dificuldades na alocação desses recursos aos vários projetos que são apresentados”, sublinhou.
No painel com o tema ‘Objetivo:Concretizar’, Armando Santos, head of energy da Quadrante, acrescentou que falta de rapidez na clarificação, “seja para sim ou para não”, está a atrasar atualmente os projetos em Portugal.
“Temos muitos processos de 20 MB que estão a ser barrados, que não têm acesso de ligação à rede. Projetos que os investidores decidiram e escolheram entre vários países que querem vir para Portugal”, referiu.
Sobre o momento que o mercado das renováveis atravessa, Armando Santos considera que existe um problema entre conseguir equilibrar a procura e a oferta.
“Isso, na minha ótica, está essencialmente ligado às redes e ao problema que as redes têm no sistema elétrico nacional como um todo”, salientou.
Questionado sobre onde os promotores podem investir o seu dinheiro, o responsável da Quadrante destacou que tem havido um investimento bastante grande, no armazenamento.
“Toda a gente por necessidade, por obrigação, está a correr ao armazenamento, quer para rentabilizar melhor os seus projetos, como também por tornar os seus ativos válidos. Hoje em dia, um projeto solar sozinho não tem viabilidade financeira”, sublinhou.
Armando Santos disse que tem-se assistido a uma hibridização não só dos projetos eólicos com solares, mas de vários projetos de hibridização, com centrais hídricas.
“Temos que olhar para as dificuldades de mercado também como oportunidades”, disse, realçando que já existe uma nova vaga de projetos eólicos, quer em aproveitamento de pontos de ligação, como no reequipamento de parques antigos.
“O parque eólico português tem 25 anos e está a chegar a fim de vida”, realçou.
Outra das preocupações mencionadas pelos especialistas foi a questão da competitividade dos preços da energia, nomeadamente com os outros países da Europa.
“Os preços não são competitivos relativamente à fatura que temos de pagar. No nosso segmento de clientes que são servidos em alta e muito alta tensão pagamos duas a três vezes mais caro do que pagam instalações industriais em França, Alemanha ou Espanha”, afirmou Nuno Santos, presidente da Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE).
Com a exportação a pesar mais de 70% da atividade, o responsável alertou que o setor “vê-se aflito” para concorrer lá fora.
“Temos menos atividade económica e menos capacidade de investir e criar emprego”, disse.