Jogo ‘online’ ilegal representa 60% do mercado português

A revisão da lei do jogo online, que deverá ter lugar em breve, deve passar pela alteração do modelo de tributação do jogo online, de maneira a permitir às empresas que operam de forma legal serem mais rentáveis e competitivas, defende António Vieira Coelho, administrador da Estoril Sol. Em entrevista ao Jornal Económico, o mesmo responsável defendeu que, juntamente com uma atuação mais eficaz das autoridades, essa alteração fiscal permitiria combater o jogo ilegal, que controla 60% do mercado, segundo as últimas estimativas.
“Para além de a lei passar a prever os mecanismos dissuasores da atividade ilegal, a grande expetativa do mercado em relação à revisão da lei, estará na alteração do modelo de tributação”, disse o administrador do grupo que explora os casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa e que opera no segmento digital através da subsidiária ESC Online. Esta empresa, que emprega 19 pessoas em Portugal, disponibiliza dois tipos de jogos aos seus clientes: jogos de fortuna e azar e apostas desportivas. A maioria dos clientes são homens (80%) com entre 24 e 35 anos, residentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que gastam, em média, oito euros por aposta.
A Estoril Sol defende que a tributação deveria incidir sobre a margem bruta de jogo (as receitas de todas as apostas efetuadas, depois de pagos os prémios), com uma taxa fixa de 25%, tanto nos jogos de fortuna ou azar como nas apostas desportivas.
“Se isso acontecesse, teríamos um regime de tributação uniforme para todos os segmentos. Esta uniformização aproximaria Portugal das práticas internacionais para a indústria, diminuiria o favorecimento estatal do monopólio de base territorial da Santa Casa e tornaria o mercado mais competitivo. Pelos exemplos internacionais, esta alteração fiscal ajudaria a combater o jogo ilegal”, argumentou António Vieira Coelho, dando o exemplo de Espanha, onde a tributação é de 20% da margem bruta, em todos os segmentos, quer se trate das apostas desportivas ou dos jogos de fortuna ou azar.
No país vizinho, existem 52 operadores licenciados e o jogo ilegal representa entre 10 e 15% do mercado. Em Portugal, há oito operadores legalizados e o jogo ilegal representa 60% do mercado. Na opinião de António Vieira Coelho, esta disparidade face a Espanha deve-se em grande parte à carga fiscal. No nosso país, os jogos de fortuna ou azar são tributados com uma taxa progressiva que está próxima de 30% sobre a margem bruta. Mas no segmento de apostas desportivas a taxa é de 75% e incide sobre o volume de apostas efetuadas.
António Vieira Coelho argumenta que, com esta carga fiscal, as operadoras licenciadas não conseguem competir com a concorrência ilegal. “Obviamente os jogadores preferem realizar as suas apostas em operadores que lhes oferecem prémios potenciais mais elevados para o mesmo nível de risco. Esta é, aliás, uma das razões importantes que justifica que o número de operadores licenciados em Portugal seja tão reduzido”, disse.
Neste contexto, defendeu, a “médio prazo” não está garantida a sustentabilidade do modelo de negócio das empresas que operam legalmente no mercado português. “Efetivamente, já hoje acontece que há operadoras cuja exploração é negativa no segmento das apostas desportivas, e isso não poderá permanecer por muito tempo”, frisou.
“Se não for possível canalizar clientes do mercado ilegal para o mercado legal, vemos com muita dificuldade que possa registar-se crescimento e, mais grave ainda, que as operações de apostas desportivas sejam sustentáveis por muito mais tempo, uma vez que geram resultados negativos”, disse.